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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LTDACNPJ

MARIANGELA MARTINS MOREIRACPF

POVOAS E MOREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MUNDIVISAS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BOTELHO KANTO· OAB RJ 186739· CPF 141.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/12/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LTDA

MARIANGELA MARTINS MOREIRACPF

PÓVOAS E MOREIRA ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Para expedição da(s) Prévia(s) do(s) Precatório(s), pela vinda das custas processuais, abaixo, para cada Precatório: Diversos - conta: 2212-9 - valor: R$ 32,72. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LTDA

MARIANGELA MARTINS MOREIRACPF

PÓVOAS E MOREIRA ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA· OAB RJ 94373· CPF 051.***.***-14

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 186935· CPF 271.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADA Advogados do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743-A, ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS - SP186935-A APELADO: ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS - SP186935-A, JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos r... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSESSORIA TECNICA ATENE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Autor:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 186935· CPF 271.***.***-62

Reu:

ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 186935· CPF 271.***.***-62

Reu:

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO· OAB SP 146743· CPF 197.***.***-82

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (10/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 35.939,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ATHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

ATHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 441.269,86

Autor

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHACPF

Reu

VASCO VIEIRA ROSACPF

UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Autor:

MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES· OAB DF 20733· CPF 940.***.***-34

Reu:

LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA· OAB DF 16733· CPF 524.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 521.914,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHA ASSESSORIA TECNICA HABITACIONAL LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 447.763,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHA ASSESSORIA TECNICA HABITACIONAL LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 36.201,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHA ASSESSORIA TECNICA HABITACIONAL LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 115.673,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHA ASSESSORIA TECNICA HABITACIONAL LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 51.748,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHA ASSESSORIA TECNICA HABITACIONAL LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.848,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ATHA ASSESSORIA TECNICA HABITACIONAL LIMITADACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2026)

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