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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 66.680,21

Autor

CL SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

ROBERTO MARKAN SILVA GASPAR DE OLIVEIRACPF

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203525182 (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

GIOVANNI SILVA DE ARAUJO· OAB SP 349848· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 069917

MONICA DE PAULA XAVIER ZIESEMER· OAB PR 033377

CÉSAR YUKIO YOKOYAMA· OAB PR 055635

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025 (28/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2840886/PR (2025/0021851-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVANTE: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A ADVOGADOS: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA - MG137026 ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG096702 PAULO CESAR DA SILVA FILHO - MG128889 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO: CIBELE KOEHLER - PR020757 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do... (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· CPF 097.***.***-39

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· CPF 074.***.***-45

Reu:

CIBELE KOEHLER CABRAL· CPF 763.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CIBELE KOEHLER CABRAL· CPF 763.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (09/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALGAR TELECOM S/A (AGRAVANTE)

2. VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE CURITIBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

CIBELE KOEHLER CABRAL· OAB PR 20757· CPF 763.***.***-00

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CIBELE KOEHLER CABRAL· OAB PR 20757· CPF 763.***.***-00

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 172.182,51

Autor

MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Outros

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2651690/SP (2024/0191533-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 JULIANA DE SOUZA ALVES - SP324754 OZAIR FELIX FERREIRA - RJ178625 ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA - SP456899 AGRAVADO: ALGAR MULTIMIDIA S/A ADVOGADO: DANIELA NEVES HENRIQUE - MG110063 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACPF

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACPF

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Outros

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB SC 013036

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

PAULO VITOR VIEIRA SILVA· OAB MG 224520

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50711200820208240023/TJSC (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACPF

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACPF

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

PAULO VITOR VIEIRA SILVA· CPF 139.***.***-79

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACPF

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACPF

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5071120082020824002320250507150912 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACPF

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACPF

ALGAR TELECOM S/ACPF

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

PAULO VITOR VIEIRA SILVA· OAB MG 224520

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO VITOR VIEIRA SILVA· OAB MG 224520

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Reu:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB SC 013036

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5071120-08.2020.8.24.0023/SC APELANTE: ALGAR MULTIMIDIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO VITOR VIEIRA SILVA (OAB MG224520) ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) APELANTE: ALGAR MULTIMIDIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO VITOR VIEIRA SILVA (OAB MG224520) ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) APELANTE: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO VITOR VIEIRA... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 31.375,89

Autor

ALGAR SOLUCOES EM TIC S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAGA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAGA LTDA - ME em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 107.835,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 107.835,30

Autor

FIBER TELECOM - TELECOMUNICACAO DE DADOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FIBER TELECOM - TELECOMUNICACAO DE DADOS E INFORMATICA LTDA em 06/11/2024 23:59. (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 107.835,30

Autor

FIBER TELECOM - TELECOMUNICACAO DE DADOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE MORAIS· OAB BA 41965· CPF 289.***.***-87

Autor:

LAIRES SOUZA SODRE ROCHA· OAB BA 57190

Autor:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS· OAB BA 39561· CPF 000.***.***-84

Autor:

GABRIELA LIMA DOS SANTOS· OAB BA 55618· CPF 029.***.***-09

Autor:

LAIS DE CERQUEIRA SOUZA

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 9.582,72

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS· OAB BA 41573· CPF 044.***.***-01

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 38.822,07

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

INNOV SERVICOS E COMPUTADORES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

Autor:

CARLA CRISTINA OLIVEIRA RUELA· OAB SP 471378· CPF 119.***.***-28

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 62069· CPF 066.***.***-03

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 29/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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