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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 78.249,14

Autor

ANDRE VIEIRA SOBRINHOCPF

JOSE MARIA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

GABRIEL FERREIRA LINHARESCPF

CL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MORAES AUTOS LTDACNPJ

GIOVANNI RICARDO COELHO FREIRECPF

LEONARDO LIMA TORQUATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI· OAB CE 30552· CPF 011.***.***-96

Autor:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 15.884,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCISCO LEANDRO DA SILVACPF

CL - CONSTRUTORA LEANDRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 15.884,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CL - CONSTRUTORA LEANDRO LTDA - MECNPJ

FRANCISCO LEANDRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/08/2023)

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