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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

R$ 11.950,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARMEN LUCIA ALVES GONCALVESCPF

CLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59. (25/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 17.950,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAG COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CARMEN LUCIA ALVES GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 46.265,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE ALMEIDA LOPESCPF

ALBERTO MAKYAMACPF

Advogados

Reu:

EDER CLAI GHIZZI· CPF 069.***.***-71

Reu:

JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS· OAB SP 155665· CPF 724.***.***-87

Reu:

ELOISA ROMINA FERNANDES GONZALEZ SAAVEDRA· CPF 360.***.***-03

Reu:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Reu:

MARIA DE LOURDES MARQUES PAES· OAB SP 066420· CPF 767.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO MAKYAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ALMEIDA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Autor:

MARIA DE LOURDES MARQUES PAES· OAB SP 066420· CPF 767.***.***-20

Reu:

JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS· OAB SP 155665· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001040862010826048020250226115116 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERRAREZI

MARCELO DE FREITAS AMARAL

GLENMARK FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

MAXWELL BORBA GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MÜLLER LOPES· OAB SP 328862· CPF 360.***.***-45

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES· CPF 222.***.***-52

Autor:

SAMUEL BARBOSA SOARES· CPF 152.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENMARK FARMACEUTICA LTDA.

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

DANIEL FERRAREZI

MARCELO DE FREITAS AMARALCPF

MAXWELL BORBA GARCIACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BARBOSA SOARES· OAB SP 253135· CPF 152.***.***-40

Autor:

GUILHERME MÜLLER LOPES· OAB SP 328862· CPF 360.***.***-45

Autor:

ANDRESSA HENRIQUES· OAB SP 434191· CPF 230.***.***-45

Autor:

LUCIANO WILLIAMS CREDENDIO TAMANINI· OAB SP 240632· CPF 316.***.***-09

Autor:

EDER CLAI GHIZZI· OAB SP 126337· CPF 069.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL BARBOSA SOARES· OAB SP 253135· CPF 152.***.***-40

Reu:

GUILHERME MÜLLER LOPES· OAB SP 328862· CPF 360.***.***-45

Reu:

ANDRESSA HENRIQUES· OAB SP 434191· CPF 230.***.***-45

Reu:

LUCIANO WILLIAMS CREDENDIO TAMANINI· OAB SP 240632· CPF 316.***.***-09

Reu:

EDER CLAI GHIZZI· OAB SP 126337· CPF 069.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0099492-92.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Glenmark Farmacêutica Ltda. - Daniel Ferrarezi - - Maxwell Borba Garcia - - Marcelo de Freitas Amaral e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público. Considerando-se que o réu José Augusto de Oliveira foi definitivamente condenado ao regime semiaberto e se encontra egresso do sistema... (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,10

Autor

JOãO GILBERTO GONçALVES FILHOCPF

Reu

JUDITH ZULMIRA SILVA LOUREIRO GHIZZI REPRESENTANDO ESPOLIO DE HERCULES DURVAL GHIZZICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

EDER CLAI GHIZZI· CPF 069.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFEAL ASS NACIONAL DE FABRI DE ESQUADRIAS DE ALUMINIOCNPJ

Reu

ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALBERTO COSTACURTA BRANDI· OAB SP 406678· CPF 256.***.***-12

Autor:

RAFAEL BAITZ· OAB SP 127549· CPF 128.***.***-47

Autor:

EDER CLAI GHIZZI· OAB SP 126337· CPF 069.***.***-71

Reu:

CRISTIANE MAIA LUSTOSA· OAB PE 23051· CPF 039.***.***-05

Reu:

MISSELANIA MARIA DA SILVA· OAB PE 30445· CPF 066.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

HAUDREY DE GODOY FECCICPF

MARCOS TERRA GARBELLOTTOCPF

MARCELO TERRA GARBELLOTTOCPF

DUILIO GARBELLOTTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE KEND TANABE· CPF 406.***.***-59

Reu:

JOEL DA SILVA FREITAS· OAB SP 200301· CPF 083.***.***-30

Reu:

LUCAS FERNANDO MATTARELLO BRAGA· OAB SP 324169· CPF 368.***.***-36

Reu:

ALBERTO COSTACURTA BRANDI· OAB SP 406678· CPF 256.***.***-12

Reu:

IZABELA PACHECO TELLES· OAB SP 368195· CPF 409.***.***-46

Reu:

BRUNA FERNANDA REIS E SILVA· OAB SP 338368· CPF 386.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (24/03/2025)

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