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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEJAR CLAIR SERAFIM DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

MAX PAULO DE SOUSA E SILVA· OAB MT 13965· CPF 522.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 6.763,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

ADEJAR CLAIR SERAFIM DE FREITASCPF

Reu

ADEJAR CLAIR SERAFIM DE FREITASCPF

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEJAR CLAIR SERAFIM DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEJAR CLAIR SERAFIM DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 26.387,51

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEJAR CLAIR SERAFIM DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Autor:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Documento (16/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GUIMARAS BATISTA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Autor:

SUELAINE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 464995

Autor:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Autor:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Autor:

MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM· OAB SP 389699· CPF 045.***.***-04

Reu:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535· CPF 430.***.***-51

Reu:

SUELAINE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 464995

Reu:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Reu:

MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM· OAB SP 389699· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002809-40.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Guimaras Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Aparentemente, a petição de fls 730/731 deveria ter sido dirigida ao cumprimento nº 0002153-95.2025.8.26.0271. Providencie o ineressado o correto peticionamento, caso ainda não o tenha feito. No mais, o feito já foi sentenciado. Assim, nada mais sendo reque... (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBA FUMIKO SIMAKAWACPF

UBIRATAN CARVALHO PEREIRACPF

JOSE IRIOVALDO FERREIRACPF

LUIS PAULO TOBALDINI JARDIMCPF

MARIA RITA BRANCO RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Outros

IGOR FLORENCE CINTRA· OAB SP 242602· CPF 287.***.***-16

RODRIGO CARRARA OLIVEIRA· OAB SP 237166

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfego de Veículo com Excesso de PesoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBA FUMIKO SIMAKAWACPF

JOSE IRIOVALDO FERREIRACPF

LUIS PAULO TOBALDINI JARDIMCPF

MARIA RITA BRANCO RAMOSCPF

RICELI JULIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2023 (09/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBA FUMIKO SIMAKAWACPF

UBIRATAN CARVALHO PEREIRACPF

JOSE IRIOVALDO FERREIRACPF

LUIS PAULO TOBALDINI JARDIMCPF

MARIA RITA BRANCO RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

IGOR FLORENCE CINTRA· OAB SP 242602· CPF 287.***.***-16

Autor:

RODRIGO CARRARA OLIVEIRA· OAB SP 237166· CPF 222.***.***-55

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UBIRATAN CARVALHO PEREIRACPF

JOSE IRIOVALDO FERREIRACPF

LUIS PAULO TOBALDINI JARDIMCPF

MARIA RITA BRANCO RAMOSCPF

RICELI JULIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

RODRIGO CARRARA OLIVEIRA· OAB SP 237166· CPF 222.***.***-55

Autor:

IGOR FLORENCE CINTRA· OAB SP 242602· CPF 287.***.***-16

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA APARECIDA ROSSI DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

SUELAINE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 466.***.***-21

Autor:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA APARECIDA ROSSI DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN MARTINS CORREIA· OAB SP 501525· CPF 466.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELI DAS DORES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO,CPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SGOTTI· OAB SP 317059· CPF 370.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SUELI DAS DORES SILVACPF

Advogados

Reu:

CAROLINE SGOTTI· OAB SP 317059· CPF 370.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

GLEISON DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CARNEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 41.318,70

Autor

EDIVAN PEDROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO INACIO DA SILVA· OAB SP 451995· CPF 369.***.***-04

Autor:

CARLOS CESAR CORUJA SILVA· OAB SP 465459· CPF 079.***.***-57

Reu:

HARLEY PINOTTI· OAB SP 188489· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO INACIO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO INACIO DA SILVA· OAB SP 451995· CPF 369.***.***-04

Reu:

FERNANDA CORREA SANNA· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN PEDROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO INACIO DA SILVA· OAB SP 451995· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (11/04/2026)

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