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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS TRINDADE PRESTESCPF

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (12/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS TRINDADE PRESTESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 47885931320240712114205 (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANEIDE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANITA PAULA PEREIRA· OAB SP 185112· CPF 164.***.***-58

Autor:

RONALDO APARECIDO DA COSTA· OAB SP 398605· CPF 149.***.***-89

Autor:

JESSICA MACHADO MARTINEZ· OAB RJ 211606· CPF 112.***.***-90

Autor:

BEATRIZ CINTRA NASCIMENTO· OAB MT 30795· CPF 058.***.***-32

Autor:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA· OAB MT 12079· CPF 902.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (03/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (03/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JEFERSON JUNIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Autor:

BRUNO SANTANA BARBOSA· CPF 042.***.***-40

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Reu

JEFERSON JUNIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON JUNIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Autor:

BRUNO SANTANA BARBOSA· OAB MT 33721

Reu:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

BRUNO SANTANA BARBOSA· OAB MT 33721

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON JUNIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Autor:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Autor:

BRUNO SANTANA BARBOSA· OAB MT 33721

Reu:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Reu:

BRUNO SANTANA BARBOSA· OAB MT 33721

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOSIMAR MORAES DO CARMOCPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ERIVAN DELFINO DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Reu:

JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO· OAB MT 17081· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 4.988,80

Autor

ALINE ELIANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Outros

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 13.420,00

Autor

MARLENE CRISTINA DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Outros

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 13.420,00

Autor

MARLENE CRISTINA DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE CRISTINA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Documento (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE CRISTINA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINA NORBERTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Outros

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINA NORBERTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 40.810,45

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 40.810,45

Autor

CLEWERSON CESAR MACHADO BUENOCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 3.741,60

Autor

KAWANNA ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTANA BARBOSA· CPF 042.***.***-40

Autor:

CLAIZA AGUSTINI IMIANI· OAB MT 23629· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO SANTANA BARBOSA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48822733 (30/04/2026)

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