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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIO

TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO

Reu

EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA

MARCOS PAULO TOSTES DUTRA QUIRINOCPF

REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

REGINALDO TEIXEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

FABRICIO BARBOSA ASSUNCAO· OAB MG 112406· CPF 000.***.***-07

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Autor:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761· CPF 866.***.***-91

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GERMINI· OAB MG 145659· CPF 074.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO BARBOSA ASSUNCAO· OAB MG 112406· CPF 000.***.***-07

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Reu:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761· CPF 866.***.***-91

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS GERMINI· OAB MG 145659· CPF 074.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 6.875,16

Autor

GUILHERME ULYSSES CORREACPF

Reu

RICARDO HENRIQUE PANIZOLO

RICARDO HENRIQUE PANIZOLOCPF

JACUTINGA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACUTINGA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GUILHERME ULYSSES CORREACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361

Autor:

JULIANA MELO ALMEIDA

Reu:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACUTINGA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GUILHERME ULYSSES CORREACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361

Autor:

JULIANA MELO ALMEIDA

Reu:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACUTINGA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

RICARDO HENRIQUE PANIZOLOCPF

GUILHERME ULYSSES CORREACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MELO ALMEIDA

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361

Reu:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACUTINGA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

RICARDO HENRIQUE PANIZOLOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361

Autor:

JULIANA MELO ALMEIDA

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULYSSES CORREACPF

Reu

RICARDO HENRIQUE PANIZOLOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MELO ALMEIDA· OAB MG 86097· CPF 036.***.***-69

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 83963· CPF 556.***.***-68

Reu:

JULIANA MELO ALMEIDA· OAB MG 86097· CPF 036.***.***-69

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Reu:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 83963· CPF 556.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 5001199-86.2022.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) GUILHERME ULYSSES CORREA CPF: 704.508.896-53 JACUTINGA CAMARA MUNICIPAL CPF: 04.500.962/0001-60 e outros F... (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULYSSES CORREACPF

Reu

RICARDO HENRIQUE PANIZOLOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MELO ALMEIDA· OAB MG 86097· CPF 036.***.***-69

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 83963· CPF 556.***.***-68

Reu:

JULIANA MELO ALMEIDA· OAB MG 86097· CPF 036.***.***-69

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Reu:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 83963· CPF 556.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO QUINTO OLIVEIRA GONCALVES ROCHA TOLENTINOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL CLAUDIO

REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO

Advogados

Autor:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

LEONARDO VELASQUEZ SOUSA LACERDA· OAB MG 215866

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

LEONARDO VELASQUEZ SOUSA LACERDA· OAB MG 215866

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Embargante(s) - FERNANDO QUINTO OLIVEIRA GONCALVES ROCHA TOLENTINO; Embargado(a)(s) - REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; CAMARA MUNICIPAL CLAUDIO; Interessado(s) - TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Abuso de PoderPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO QUINTO OLIVEIRA GONCALVES ROCHA TOLENTINOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL CLAUDIO

REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO

Advogados

Autor:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

LEONARDO VELASQUEZ SOUSA LACERDA· OAB MG 215866

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

LEONARDO VELASQUEZ SOUSA LACERDA· OAB MG 215866

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO QUINTO OLIVEIRA GONCALVES ROCHA TOLENTINOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL CLAUDIO

REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

TANCREDO ALADIM ROCHA TOLENTINO

Advogados

Autor:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

LEONARDO VELASQUEZ SOUSA LACERDA· OAB MG 215866

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

CRISTIANO LAMAS PEREIRA· OAB MG 141868

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

LEONARDO VELASQUEZ SOUSA LACERDA· OAB MG 215866

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANGELITA PEREIRA REBISKI- VITIMA

Reu

GISLAINE TEREZINHA SILVA PEREIRA FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

JOAO VICTOR PADILHA WIEDENHOFT· OAB RS 093630· CPF 027.***.***-79

Autor:

TIAGO LAMAS PEREIRA· OAB RS 127980· CPF 005.***.***-00

Reu:

LISIANI GUIMARÃES SCALCO· OAB RS 045069· CPF 585.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

FABIAN GUSMAO FRIGOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Autor:

JOAO VICTOR PADILHA WIEDENHOFT· OAB RS 093630· CPF 027.***.***-79

Autor:

TIAGO LAMAS PEREIRA· OAB RS 127980· CPF 005.***.***-00

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

JOAO VICTOR PADILHA WIEDENHOFT· OAB RS 093630· CPF 027.***.***-79

Reu:

TIAGO LAMAS PEREIRA· OAB RS 127980· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

FABIAN GUSMAO FRIGOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Autor:

JOAO VICTOR PADILHA WIEDENHOFT· OAB RS 093630· CPF 027.***.***-79

Autor:

TIAGO LAMAS PEREIRA· OAB RS 127980· CPF 005.***.***-00

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

JOAO VICTOR PADILHA WIEDENHOFT· OAB RS 093630· CPF 027.***.***-79

Reu:

TIAGO LAMAS PEREIRA· OAB RS 127980· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003407-37.2024.8.21.0030/RS (originário: processo nº 50023049220248210030/RS) RELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) EMBARGADO: FABIAN GUSMAO FRIGO ADVOGADO(A): JOAO VICTOR PADILHA WIEDENHOFT (OAB RS093630) ADVOGADO(A): TIAGO LAMAS PEREIRA (OAB RS127980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato... (12/06/2025)

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