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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SIMASCPF

Outros

PATRICK ANDRADE HOERBE· OAB RS 114054· CPF 033.***.***-55

MATHEUS LIMBERGER· OAB RS 066453· CPF 939.***.***-72

FERNANDO LUÍS PRITSCH· OAB RS 073629

ANDRE XAVIER ALVES· OAB SC 037657· CPF 067.***.***-51

FELIPE COSTA LIMA· OAB MG 145440

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUÍS PRITSCH (OAB RS073629) ADVOGADO: MATHEUS LIMBERGER (OAB RS066453) ADVOGADO: PATRICK ANDRADE HOERBE (OAB RS114054) AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE SIMAS ADVOGADO: ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) ADVOGADO: FELIPE COSTA LIMA (OAB MG145440) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno... (15/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SIMASCPF

Outros

AMANDA ROSSO SCOTTI· OAB SC 036463· CPF 074.***.***-22

ANDRE XAVIER ALVES· OAB SC 037657· CPF 067.***.***-51

FELIPE COSTA LIMA· OAB MG 145440

PATRICK ANDRADE HOERBE· OAB RS 114054· CPF 033.***.***-55

MATHEUS LIMBERGER· OAB RS 066453· CPF 939.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SIMASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (01/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

Autor:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· OAB SC 020864· CPF 006.***.***-06

Autor:

MANUELA KUHNEN HERMENEGILDO ANDRIANI· OAB SC 044175· CPF 046.***.***-50

Autor:

CAIO HENRIQUE BOCCHINI· OAB SC 038517· CPF 379.***.***-60

Reu:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAMCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· OAB SC 020864· CPF 006.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

Autor:

CAIO HENRIQUE BOCCHINI· OAB SC 038517· CPF 379.***.***-60

Autor:

MANUELA KUHNEN HERMENEGILDO ANDRIANI· OAB SC 044175· CPF 046.***.***-50

Reu:

SAMANTA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

4. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

5. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

6. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SAMANTA COSTA

Autor:

MANUELA KUHNEN HERMENEGILDO ANDRIANI· OAB SC 44175· CPF 046.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 37084· CPF 102.***.***-90

Autor:

MARCOS ANDRÉ BRUXEL SAES· OAB SC 20864· CPF 006.***.***-06

Autor:

CAIO HENRIQUE BOCCHINI· OAB SC 38517

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTA COSTA

Reu:

MANUELA KUHNEN HERMENEGILDO ANDRIANI· OAB SC 44175· CPF 046.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 37084· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARCOS ANDRÉ BRUXEL SAES· OAB SC 20864· CPF 006.***.***-06

Reu:

CAIO HENRIQUE BOCCHINI· OAB SC 38517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2484060/SC (2023/0340309-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: MARCOS ANDRE BRUXEL SAES - SC020864 PEDRO HENRIQUE RESCHKE - SC037084 CAIO HENRIQUE BOCCHINI - SC038517 MANUELA KUHNEN HERMENEGILDO ANDRIANI - SC044175 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI... (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

Reu:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· OAB SC 020864· CPF 006.***.***-06

Reu:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (17/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES· OAB SC 020864· CPF 006.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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