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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DISTRITO POLICIAL - RIBEIRAO PRETO - SP

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JULIANA INGRID DE LIMACPF

ROGERIO MEDEIROS GOMESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 160.210,91

Autor

LIGIA ANA GOMESCPF

Reu

RICARDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

RICARDO VASCONCELOS· OAB SP 243085· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VASCONCELOS· OAB SP 243085· CPF 277.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA ANA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA ANA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 160.210,91

Autor

LIGIA ANA GOMESCPF

Reu

RICARDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

RICARDO VASCONCELOS· OAB SP 243085· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 21.500,00

Autor

GARRAFAO ESTUDIO BAR LTDACNPJ

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Autor:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751

Outros

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 21.500,00

Autor

BANCO INTER SACNPJ

Reu

GARRAFAO ESTUDIO BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEONOR JERONIMO DE MACEDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI· OAB SP 456801· CPF 470.***.***-31

Autor:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Autor:

FERNANDA KAORI TANAKA· OAB SP 462683· CPF 434.***.***-82

Autor:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI· OAB SP 456801· CPF 470.***.***-31

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Reu:

FERNANDA KAORI TANAKA· OAB SP 462683· CPF 434.***.***-82

Reu:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 54.399,52

Autor

CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 54.399,52

Autor

CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59. (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 50.242,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SANTANA DA SILVACPF

CARLOS LUCIANO LOPESCPF

CASSIO DE ASSIS CUNHA NETOCPF

COOPERATIVA ORGANICA AGRICOLA FAMILIAR - COAFCNPJ

JAIR PIMENTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO· OAB SP 323075· CPF 343.***.***-63

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 21107· CPF 186.***.***-00

Reu:

EDSON AUGUSTO ZANIRATO· OAB SP 152775· CPF 109.***.***-81

Reu:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (12/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PRISCO FERREIRA DE MATOSCPF

HAMILTA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59. (05/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PRISCO FERREIRA DE MATOSCPF

HAMILTA MATOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Reu:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HAMILTA MATOS DOS SANTOS, PRISCO FERREIRA DE MATOS Advogado do(a) AUTOR: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO - SP137401-B Advogado do(a) AUTOR: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO - SP137401-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da sentença, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Reu:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/04/2022)

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