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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 62.293,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA CLARA MENDES DINIZ

Advogados

Autor:

JACKSON AGUIAR DA SILVA· OAB MA 15967· CPF 049.***.***-66

Último movimento: Definitivo (10/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA CLARA MENDES DINIZ

Advogados

Autor:

JACKSON AGUIAR DA SILVA· OAB MA 15967· CPF 049.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0809458-83.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: DELMA CLARA MENDES DINIZ DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Ação condenatória na qual se requer a interrupção dos descontos previdenciários de FEPA e a restituição dos valores debitados indevidamente. Aduz, em suma, que: é servid... (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 63.692,86

Autor

DELMA CLARA MENDES DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59. (04/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DELMA CLARA MENDES DINIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 63.692,86

Autor

DELMA CLARA MENDES DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA CLARA MENDES DINIZ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DELMA CLARA MENDES DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0831191-13.2019.8.10.0001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Delma Clara Mendes Diniz contra o ESTADO DO MARANHÃO, para o recebimento de crédito oriundo da sentença coletiva proferida na ação n° 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP, com o objetivo de incorporação e recompos... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA CLARA MENDES DINIZ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

R$ 20.855,00

Autor

CLARA MENDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHO· OAB MA 19675· CPF 023.***.***-46

Autor:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 20.855,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

CLARA MENDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHO· OAB MA 19675· CPF 023.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHOCPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHO· OAB MA 19675· CPF 023.***.***-46

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHO· OAB MA 19675· CPF 023.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CLARA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHO - MA19675 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHO - MA19675, Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a... (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHOCPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHO· OAB MA 19675· CPF 023.***.***-46

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO FILHO· OAB MA 19675· CPF 023.***.***-46

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2019

Distribuição

22/06/2019

Valor

R$ 12.342,50

Autor

CLARA MENDESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

R$ 10.934,20

Autor

CLARA MENDESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

R$ 12.857,36

Autor

CLARA MENDESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 12.857,36

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLARA MENDESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

Reu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES· OAB MA 15985· CPF 354.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/09/2023)

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