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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

CLARINDO BRANDAOCPF

JOSE CARLOS MOREIRACPF

SANTO MERIGUICPF

PAULO ANTONIO BELLIIZIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE LIMA SANT ANNA· CPF 219.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000906082016826010020250515090103 (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MOREIRACPF

CLARINDO BRANDAOCPF

CONRADO HELMUTH HIEMDLMAYERCPF

EVA FONSECA DE BRITTOCPF

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MOREIRACPF

CLARINDO BRANDAOCPF

CONRADO HELMUTH HIEMDLMAYERCPF

EVA FONSECA DE BRITTOCPF

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Reu

CLARINDO BRANDAOCPF

CONRADO HELMUTH HIEMDLMAYERCPF

EVA FONSECA DE BRITTOCPF

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

PAULO ANTONIO BELLIIZIACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE CARLOS MOREIRACPF

CLARINDO BRANDAOCPF

CONRADO HELMUTH HIEMDLMAYERCPF

EVA FONSECA DE BRITTOCPF

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Previdência privadaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

ZELZA AGUILERACPF

Reu

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

FUNDACAO CESPCPF

Advogados

Autor:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: publicado por falha na aplicação. (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 333.615,68

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 333.615,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLARINDO BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB SP 264779· CPF 226.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (27/07/2020)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (03/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO NONATO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Reu:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO NONATO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Reu:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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