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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Outros

JOSE DE ANDRADE PIRES· OAB SP 32837· CPF 060.***.***-15

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CLARAVAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CLARAVAL (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 11.848,00

Autor

CLARIVAL VICENTECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTOS RODRIGUES· OAB TO 9816· CPF 044.***.***-31

Autor:

LYSA LETYCIA FONSECA COSTA· OAB TO 8665· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 30 (06/05/2026)

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