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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 170.099,36

Autor

AMALIA ODACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMALIA ODACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMALIA ODA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 8.601.665,16

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

LUIZ ROBERTO MARTHOSCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 9.136,63

Autor

SILVIA LAYLA DAOUCPF

Reu

ETIQUETA COMERCIO DE ROUPAS DO LITORAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 9.136,63

Autor

SILVIA LAYLA DAOUCPF

Reu

ETIQUETA COMERCIO DE ROUPAS DO LITORAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ETIQUETA COMERCIO DE ROUPAS DO LITORAL LTDA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LAYLA DAOUCPF

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LAYLA DAOUCPF

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LAYLA DAOUCPF

Reu

ETIQUETA COMERCIO DE ROUPAS DO LITORAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 36.634.960,85

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 32.802,36

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

AMALIA ODACPF

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 343.887,01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

LUIZ ROBERTO MARTHOSCPF

TRANSIT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 82.338,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

TABATA HELENA BATISTA MAEDA· OAB SP 257992· CPF 313.***.***-48

EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 220533· CPF 574.***.***-68

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE PROJETOS COMERCIAIS - TECHSERV - EM LIQUIDACAO (14/01/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 82.338,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 220533· CPF 574.***.***-68

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

TABATA HELENA BATISTA MAEDA· CPF 313.***.***-48

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (14/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 82.338,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 220533· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/06/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO MARTHOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE INFRA -ESTRUTURA EMPRESARIAL-COOPEROESTE - EM LIQUIDACAO

COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE PROJETOS COMERCIAIS - TECHSERV - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

MARLY CARVALHO SIQUEIRA

TRANSIT DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 220533· CPF 574.***.***-68

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Autor:

TABATA HELENA BATISTA MAEDA· OAB SP 257992· CPF 313.***.***-48

Autor:

EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB BA 40852· CPF 574.***.***-68

Reu:

EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 220533· CPF 574.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

TABATA HELENA BATISTA MAEDA· OAB SP 257992· CPF 313.***.***-48

Reu:

EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB BA 40852· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Petição (14/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIEIRA

B.R.A. NET LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA.

BRUNA LEITE DAOUCPF

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Autor:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Autor:

FELIPE JOSÉ SCHNITZER· OAB RS 85965· CPF 983.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA NIEDHEIDT FASSI· OAB SP 176570· CPF 103.***.***-75

Autor:

FRANCIS QUEIROZ PAES· OAB SP 394625

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

MARIA APARECIDA CAPUTO· OAB SP 105973· CPF 024.***.***-61

Reu:

FELIPE JOSÉ SCHNITZER· OAB RS 85965· CPF 983.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA NIEDHEIDT FASSI· OAB SP 176570· CPF 103.***.***-75

Reu:

FRANCIS QUEIROZ PAES· OAB SP 394625

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/02/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 40.549,92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (25/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 40.549,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES DELFINO· CPF 061.***.***-37

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· CPF 061.***.***-37

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (08/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Litigância de Má FéPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 40.549,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Litigância de Má FéAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

B.R.A. NET LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JOSEPH CLAUDE DAOUCPF

LUIZ ROBERTO MARTHOSCPF

Reu

JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Autor:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732· CPF 061.***.***-37

Autor:

DR. REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Reu:

ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS· OAB SP 238267· CPF 289.***.***-18

Reu:

ANA PAULA ALVES DELFINO· OAB MG 137732· CPF 061.***.***-37

Reu:

DR. REGINALDO FERRETTI DA SILVA· OAB SP 244074· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26022600301313100000290173232?instancia=2 (27/02/2026)

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