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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECI DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE RAUL SOARES

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RAUL SOARES

Advogados

Autor:

CRISTILAINE JUSTINA DA SILVA· OAB MG 166228

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 68.216,89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECI DOS SANTOS

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DIAS· OAB MS 7757· CPF 421.***.***-44

Autor:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE· OAB MS 21067· CPF 029.***.***-26

Reu:

FRANCISCO DIAS DUARTE· OAB MS 6114· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 45.166,56

Autor

CLAUDECI DOS SANTOSCPF

Reu

MIQUEAS DE SOUZA 41376012839CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAIS PACHECO GABRIEL· OAB MT 18702· CPF 023.***.***-35

Autor:

NILTON NUNES GABRIEL· OAB MT 4342· CPF 654.***.***-87

Reu:

MARCIA MARINA DE SA DOMINGUES· OAB SP 101200· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECI DOS SANTOS

Reu

MIQUEAS DE SOUZA 41376012839

Advogados

Autor:

NILTON NUNES GABRIEL· OAB MT 4342· CPF 654.***.***-87

Autor:

ANNA LAIS PACHECO GABRIEL· OAB MT 18702· CPF 023.***.***-35

Autor:

MARCIA MARINA DE SA DOMINGUES· OAB SP 101200· CPF 092.***.***-30

Reu:

NILTON NUNES GABRIEL· OAB MT 4342· CPF 654.***.***-87

Reu:

ANNA LAIS PACHECO GABRIEL· OAB MT 18702· CPF 023.***.***-35

Reu:

MARCIA MARINA DE SA DOMINGUES· OAB SP 101200· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CLAUDECI DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUDECI DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PARADA ADVOGADOSCPF

Reu

FRANCISCO CLAUDECI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CAMILA DE PAULA CUNHA· OAB RN 14953· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 15.287,82

Autor

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MORAISCPF

FRANCISCO CLAUDECI DOS SANTOSCPF

KATIA MARIA JUSTINO DE AZEVEDOCPF

VALDECI JUSTINO DE SA DANTASCPF

JOANE LIMA DE MORAISCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO· OAB RN 10575· CPF 059.***.***-96

Autor:

VIVIANE MIRANDA DA CÂMARA· OAB RN 10117· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO· OAB RN 10575· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CLAUDECI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE PINHEIRO CORREIA· OAB RN 11592· CPF 465.***.***-87

Reu:

MARCONE PINHEIRO CORREIA· OAB RN 11592· CPF 465.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CLAUDECI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE PINHEIRO CORREIA· OAB RN 11592· CPF 465.***.***-87

Reu:

MARCONE PINHEIRO CORREIA· OAB RN 11592· CPF 465.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CLAUDECI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Autor:

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB RN 21000· CPF 121.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CLAUDECI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Autor:

LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB RN 21000· CPF 121.***.***-35

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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