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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECI FERNANDESCPF

Reu

COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMACNPJ

Outros

JAIR SÁ JUNIOR· OAB SC 026344· CPF 046.***.***-73

GEBDIEL GONCALVES SA· OAB SC 023914· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

SUNAMITA MEDEIROS DE CASTROCPF

ANA PAULA DA SILVA PAZCPF

MARIE AMANDIO PIOVEZANCPF

MATHEUS DAROS FERNANDESCPF

PAULO CEZAR RONCONICPF

+ 28 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524 (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

08/08/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SUNAMITA MEDEIROS DE CASTROCPF

ANA PAULA DA SILVA PAZCPF

ARINO SANTOS VALENTIMCPF

CLEDIOMAR FERNANDESCPF

IZABEL CRISTINA DAROS FERNANDESCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (12/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 335.783,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO HOMERO DA COSTA NANNICPF

LINCOLN FERREIRA DE BARROSCPF

MILTON ANTONIO DE MORAIS FILHOCPF

DANILLO VELLOSO BARREIROCPF

MARCIA APARECIDA TIRINTAN NANNICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO PESSA FILHO· OAB PR 46560· CPF 042.***.***-36

Reu:

JOÃO GUILHERME REBUSKI· OAB PR 76890· CPF 040.***.***-32

Reu:

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO CHIQUETTO· CPF 974.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA RODRIGUES· OAB SP 189086· CPF 070.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 335.783,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDECI FERNANDES DE MORAESCPF

JOSE ADRIANO DA CRUZCPF

JOSE CARLOS DISTEFANOCPF

D. V. BARREIROCNPJ

DANILLO VELLOSO BARREIROCPF

+ 8 outros

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 177.505,52

Autor

CITRORIO S.J. DO RIO PRETO LTDA EPPCNPJ

MILTON ANTONIO DE MORAIS FILHOCPF

CLAUDECI FERNANDES MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THIAGO VISCONE· OAB SP 314733· CPF 332.***.***-20

Autor:

SEBASTIÃO ROBERTO CHIQUETTO· OAB SP 386490· CPF 974.***.***-68

Autor:

AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA· OAB SP 251240· CPF 184.***.***-12

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 177.505,52

Autor

CITRORIO S.J. DO RIO PRETO LTDA EPPCNPJ

CLAUDECI FERNANDES MORAESCPF

MILTON ANTONIO DE MORAIS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA· OAB SP 251240· CPF 184.***.***-12

Autor:

THIAGO VISCONE· OAB SP 314733· CPF 332.***.***-20

Autor:

SEBASTIÃO ROBERTO CHIQUETTO· OAB SP 386490· CPF 974.***.***-68

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 177.505,52

Autor

MILTON ANTONIO DE MORAIS FILHOCPF

CLAUDECI FERNANDES MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA· OAB SP 251240· CPF 184.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2024)

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