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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBSON GONCALVES PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBSON GONCALVES PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Reu:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Reu:

FELIPE ALVES LEITAO· OAB DF 64637· CPF 013.***.***-16

Reu:

MATUSALEM TOMAZ· OAB DF 44966· CPF 491.***.***-49

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBSON GONCALVES PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Reu:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Reu:

FELIPE ALVES LEITAO· OAB DF 64637· CPF 013.***.***-16

Reu:

MATUSALEM TOMAZ· OAB DF 44966· CPF 491.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOSE ROBSON GONCALVES PESSOACPF

Advogados

Reu:

FELIPE ALVES LEITAO· OAB DF 64637· CPF 013.***.***-16

Reu:

FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA· OAB DF 42897· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA TALHADA (AABB) - DEPOL DA 21 UNIDADE SECCIONAL DE POLICIA - 21 DESEC

GENECI EMIDIO DE SOUZACPF

Reu

GENECI EMIDIO DE SOUZA

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CUSTODIA

Advogados

Autor:

RANNY AUGUSTO MARQUES DE BRITO· OAB PE 34845· CPF 083.***.***-90

Autor:

TAINA LARISSA FERRAZ GUERRA MAGALHAES· OAB PE 49730· CPF 091.***.***-81

Reu:

RANNY AUGUSTO MARQUES DE BRITO· OAB PE 34845· CPF 083.***.***-90

Reu:

TAINA LARISSA FERRAZ GUERRA MAGALHAES· OAB PE 49730· CPF 091.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENECI EMIDIO DE SOUZACPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CUSTODIA

Advogados

Autor:

RANNY AUGUSTO MARQUES DE BRITO· OAB PE 34845· CPF 083.***.***-90

Autor:

TAINA LARISSA FERRAZ GUERRA MAGALHAES· OAB PE 49730· CPF 091.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo Regimental Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MESSIAS DE OLIVEIRACPF

RAFAEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 98.678,97

Autor

LEONARDO NASCIMENTO PORTOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO· OAB BA 049832· CPF 033.***.***-01

Autor:

RAFAEL PORTO BARRETO· OAB BA 041432· CPF 017.***.***-01

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NASCIMENTO PORTOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PORTO BARRETO· OAB BA 041432· CPF 017.***.***-01

Autor:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO· OAB BA 049832· CPF 033.***.***-01

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 98.678,97

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

LEONARDO NASCIMENTO PORTOCPF

Reu

LEONARDO NASCIMENTO PORTOCPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO· OAB BA 049832· CPF 033.***.***-01

Reu:

RAFAEL PORTO BARRETO· OAB BA 041432· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2025 (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIBURCIA ANTONINA NASCIMENTOCPF

Reu

GNC AUTOMOTORES LTDA.CNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARNEIRO CRUZ· OAB BA 60919· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIELA DARBRA CRUZ RIOS· OAB BA 51485· CPF 049.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO GM S.A.CNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Autor:

LUIZA CURADO SANTOS· OAB BA 55609· CPF 009.***.***-09

Autor:

VITOR DE PAULA PESSOA SALLES VIANA· OAB BA 31869· CPF 008.***.***-85

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA· OAB BA 52926· CPF 038.***.***-74

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO GM S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2024 (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 61.500,00

Autor

ADENILDE PORTELLA BORGESCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

PARAGUASSU VEICULOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO· OAB BA 41291· CPF 843.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ADENILDE PORTELLA BORGES em 31/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 61.500,00

Autor

ADENILDE PORTELLA BORGESCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

PARAGUASSU VEICULOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO· OAB BA 41291· CPF 843.***.***-04

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 32.900,00

Autor

FABIO CESAR SANTOSCPF

Reu

FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/ACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SOARES BRANDAO· OAB BA 23203· CPF 008.***.***-17

Reu:

ALICE LIRA DALTRO· OAB BA 53140· CPF 035.***.***-38

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO· OAB BA 22157· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 29/11/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 54.029,00

Autor

MARIZETE ALVES CARDOSO CARVALHOCPF

ANTONIO MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GIZELE AGUIAR DE SOUZA SANTOS em 29/09/2023 23:59. (13/10/2025)

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