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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 7.767,32

Autor

JEAN ALBERT PASTOR QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DO NASCIMENTO SILVA· OAB BA 61061· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 17.619,31

Autor

JEAN ALBERT PASTOR QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 62923· CPF 058.***.***-62

Autor:

STIVIE CUNHA BARRETO· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN ALBERT PASTOR QUEIROZ em 05/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 73.279,92

Autor

MARIA DO CARMO DANIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

OSWALDO RIZZTOCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC GOMES DA MOTA· OAB CE 25341· CPF 672.***.***-34

Autor:

JANAINA DA SILVA RABELO· OAB CE 20765· CPF 953.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171740612 (09/09/2025)

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