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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

CLAUDIA ANA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ILMA MARIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 119819· CPF 056.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIA ANA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ILMA MARIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 119819· CPF 056.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2003

Distribuição

20/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOAO KENNEDY TORRES

MANOEL SILVINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 007127· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição (04/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO KENNEDY TORRES

MANOEL SILVINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 007127

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SILVINO DOS SANTOS

JOAO KENNED TORRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012609/2025 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

BMG SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

Reu

BMG SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6088615-26.2025.8.03.0001. AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS REU: BMG SEGUROS S.A SENTENÇA Instada a proceder a emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, não adotando qualquer providência para sanar a irregularidade. Dispensada a intimação pessoal, tendo em vista ser exigência, apenas, para os casos dos incisos II e III, do art. 485, do CPC, conforme parágrafo 1º do referido artigo. Assim, resta apenas adotar as providências... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 26.157,11

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AP 3675· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AP 3675· CPF 181.***.***-50

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AP 3675· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6088636-02.2025.8.03.0001. AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir nos... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

Reu

FACTA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6088610-04.2025.8.03.0001. AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS REU: FACTA SEGURADORA S/A DECISÃO 1 - Apresentada contestação, no ID 25331148, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autor... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 41.948,79

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

GABRIEL PAULIN MIRANDA· OAB SP 416336· CPF 327.***.***-55

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 400.300,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

MARCEANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

ANA PAULA DOS SANTOS GOMESCPF

ANA PAULA DOS SANTOS

ANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS NICACIO HENRIQUE· OAB BA 11371· CPF 230.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

EMERSON DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59. (03/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Autor:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/08/2025 (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Josimar Da Silva Rodrigues Advogado: Eurico De Sa Cavalcanti Junior (OAB:PE32694-A) Apelado: Claudio Adriano Lopes Advogado: Edilene Marques De Carvalho Da Silva Souza (OAB:PE37615-A) Terceiro Interessado: Gersival Gomes Da Silva Terceiro Interessado: Irene Rodrigues Da Costa Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Nunes Da Silva Terceiro Interessado: Davi Emanuel Amorim Borges Terceiro Interessado: Ana Paula Ribeiro Nascimento Terc... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSIMAR DA SILVA RODRIGUES

CLAUDIO ADRIANO LOPES

SAMARA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

EURICO DE SA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PE 32694· CPF 865.***.***-91

Reu:

EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA· OAB PE 37615· CPF 058.***.***-35

Reu:

NATHALIA TURRI KAUFFMANN· OAB PE 57811· CPF 115.***.***-79

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 98,10

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Reu

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 27006· CPF 018.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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