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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO ROCHA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· CPF 017.***.***-88

Autor:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025238· CPF 017.***.***-98

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CARINE DUARTE GONÇALVES· OAB CE 044337

BERNARDO MACÊDO MARTINS· OAB CE 040156

CLAUDIA PIMENTEL· OAB CE 036232

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO ROCHA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL· CPF 012.***.***-51

Autor:

BERNARDO MACEDO MARTINS· CPF 020.***.***-42

Autor:

CARINE DUARTE GONCALVES· CPF 064.***.***-84

Reu:

MARCELA VILA NOVA DE ALMEIDA BARBOSA· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO ROCHA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO ROCHA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (08/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 1.318.136,59

Último movimento: Publicado Decisão em 01/08/2025. Documento: 166938825 (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.318.136,59

Autor

JC REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

CARICIO JOAO BORGESCPF

CBJG COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025238· CPF 017.***.***-98

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL· CPF 012.***.***-51

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· CPF 017.***.***-88

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Reu:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35851997 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

CARICIO JOAO BORGESCPF

CBJG COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPPCNPJ

JC REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· OAB SP 222327· CPF 267.***.***-30

Autor:

OTO BAHIA JUNIOR· OAB RJ 184215· CPF 139.***.***-23

Reu:

DIMITRY CEREWUTA JUCA· CPF 886.***.***-87

Reu:

JOSÉ TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MURILLO DE SOUZA· CPF 624.***.***-53

Reu:

BERNARDO MACEDO MARTINS· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.318.136,59

Autor

CARICIO JOAO BORGESCPF

CBJG COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPPCNPJ

JC REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

Último movimento: Remessa (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO ROCHA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO ROCHA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL· CPF 012.***.***-51

Autor:

BERNARDO MACEDO MARTINS· CPF 020.***.***-42

Autor:

CARINE DUARTE GONCALVES· OAB CE 44337· CPF 064.***.***-84

Reu:

MARCELA VILA NOVA DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 23274· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO ROCHA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO PAULO ROCHA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (08/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 390.227,95

Autor

NATANAEL CORDOVILCPF

Reu

BENIAMINO LONATI

Advogados

Autor:

MAURO JOSE DE CASTRO SARAIVA· OAB CE 24802· CPF 220.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOS· OAB CE 7442· CPF 213.***.***-00

Autor:

SANDRA ELIZABETH FERREIRA COSTA· CPF 263.***.***-91

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Reu:

CLAUDIA PIMENTEL· CPF 012.***.***-51

Reu:

HELEN DOS SANTOS· CPF 044.***.***-74

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 189873120 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT COMERCIO DE VIDEO E SISTEMA DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

ANTONIA VITORIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Outros

DEBORAH DE FIGUEIREDO SATIRO· OAB CE 37888· CPF 049.***.***-93

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

HELEN DOS SANTOS· OAB CE 36446· CPF 044.***.***-74

CLAUDIA PIMENTEL· OAB CE 36232· CPF 012.***.***-51

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2025. Documento: 154239621 (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ProvisóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SELECT COMERCIO DE VIDEO E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA PIMENTEL· OAB CE 36232· CPF 012.***.***-51

Autor:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Autor:

HELEN DOS SANTOS· OAB CE 36446· CPF 044.***.***-74

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

DEBORAH DE FIGUEIREDO SATIRO· OAB CE 37888· CPF 049.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Outros

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

RITA MARIA MENDES PEREIRA DA SILVACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - MECNPJ

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVACPF

LUIS VIEIRA ALVESCPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 6.056,25

Autor

CLAUDIA PIMENTEL RIBEIRO

CLAUDIA PIMENTEL RIBEIROCPF

Reu

RAIMUNDA EDIVALDA DA SILVA FILHA

RAIMUNDA EDVALDA DA SILVA FILHACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE LOBATO DE OLIVEIRA· OAB PA 18402· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 174.267,78

Autor

CLAUDIA PIMENTEL RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 24970· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· OAB PA 16888· CPF 853.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 23/01/2023. (04/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

ANDREA GURSEN DE MIRANDA GIRARDCPF

BRUNO BRASIL LIMACPF

CARLOS ROBERTO CARDOSO DE MORAESCPF

NATHANNA MEIRELES DE ALMEIDACPF

ANA MICHELLE GONCALVES SOARESCPF

+ 90 outros

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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