CLAUDIA CANALS RAMOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA SECR.EST.NEG.FAZENDA-SINDFESP

Advogados

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

CELSO LOURENCO· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA SECR.EST.NEG.FAZENDA-SINDFESP

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SAO PAULO - SINDFESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA SECR.EST.NEG.FAZENDA-SINDFESP

Advogados

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

CELSO LOURENCO· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA SECR.EST.NEG.FAZENDA-SINDFESP

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB DF 0000000· CPF 273.***.***-99

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

CELSO LOURENCO· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALICE FRANCISCO DO NASCIMENTO MATOSCPF

ANA LUIZA MEIRELLES NASCIMENTO FLAUSINOCPF

ANA MARIA COELHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO GARBELLOTTI NETTOCPF

ANTONIO GONCALVESCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-80

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE PERES LEVY RIBEIRO SANTOSCPF

ARISTEU PEREIRA GOMESCPF

CLAUDETE FRANCISCO DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOCPF

WALTER PAULO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTEU PEREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CANALECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR MARCONDES PEREIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SEPECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARINDA OKAMOTOCPF

ANTONIO SCHNEIDER ROLLOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

MARTA RODRIGUES SANGIRARDI· OAB SP 130057· CPF 157.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 121.622,30

Autor

CLEUNICE SIMAO ROBLESCPF

LUCIA SOUZA DE FREITASCPF

RUTH NUNES DE MELO GRANJACPF

LAURO FERNANDES GONCALVESCPF

ANA MARIA CAMPOS CORRADINICPF

+ 46 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA SCHWARTZ DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BEJARANO GONZALESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA APARECIDA CAPELETTI CASTANHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE MARINHO LOPES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE APARECIDA MARANGOMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA FASANELLI LONGUINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH NUNES DE MELO GRANJACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALETE BASEGGIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA ARSENOVICZ HENRICHCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMEA ANDREONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA ZAMARIOLLI BEATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA HIRATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSI NOBRE LACERDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIDALVA FERNANDES ALVES MORILHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE VIDAL BLAITE DELLABARBACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR DOS SANTOS BIGARANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURIZETE GOMES JODASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL LLAMAS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO CANDIDO CARNEIRO PONTELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA AFONSO DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO MORENOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA SOUZA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANITA CAPOBIANCO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE IZZI PELUSO ATHANAZIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMA BOCATO SIMOESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA BARTOLOMEU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA PUGA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUNICE SIMAO ROBLESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERNANDES LOBO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA CAMPOS CORRADINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA MARIA MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELINDA ROSA NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA ARAUJO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIUKO NAGAMURACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MACHADO LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOE ANDREONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZORAIDE ZIMBRES MARCUSSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARES PERUSSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA BIANCA LORENZONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CANALECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 115.569,17

Autor

MARIA ANTONIA COSER MARQUESCPF

SILVANIRA DOS SANTOSCPF

SHIRLEY DO CARMO OLIVEIRA MARCONDESCPF

ANTONIO REGINALDO OLIVACPF

SONIA MARIA DA COSTA ANDRECPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Outros

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DA COSTA ANDRECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARTINELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA SILVA RUCINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DA COSTA ANDRECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA DE JESUS RICARDO PEREIRA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLIANE FALLEIROS TERCARIOLCPF

ANTONIA DONIZETI MATOSCPF

MARIA DE LOURDES JORGE QUEMELLOCPF

MARIA HELENA DINIZ E SOUZACPF

CIRENE DE PAULA VINHALCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SPPREV -SAO PAULO PREVIDENCIA - SP

Advogados

Autor:

MARLAN CARLOS DE MELO· OAB SP 236129· CPF 170.***.***-16

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OLIANE FALLEIROS TERCARIOL

CLEOSA QUERUBINI

JOSELI NOGUEIRA LELIS

MARIA AUXILIADORA GOES NUNES

IRANI MARIA CAVALINI

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Autor:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Reu:

CASSIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 177966· CPF 166.***.***-06

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OLIANE FALLEIROS TERCARIOL

CLEOSA QUERUBINI

JOSELI NOGUEIRA LELIS

MARIA AUXILIADORA GOES NUNES

IRANI MARIA CAVALINI

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Autor:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Reu:

CASSIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 177966· CPF 166.***.***-06

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OLIANE FALLEIROS TERCARIOL

CLEOSA QUERUBINI

JOSELI NOGUEIRA LELIS

MARIA AUXILIADORA GOES NUNES

IRANI MARIA CAVALINI

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Autor:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Reu:

CASSIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 177966· CPF 166.***.***-06

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLIANE FALLEIROS TERCARIOL

CLEOSA QUERUBINI

JOSELI NOGUEIRA LELIS

MARIA AUXILIADORA GOES NUNES

IRANI MARIA CAVALINI

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 177966· CPF 166.***.***-06

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIS SIMOESCPF

MARGARETI OLINDINA COUTOCPF

BELMIRA DIONISIO DA SILVACPF

MARLEY BECK GANGUSSUCPF

ELIANE RODRIGUESCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MARCIO AUGUSTO FERREIRA· OAB SP 385237· CPF 163.***.***-20

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE APARECIDA RUFINO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAUKAS STANISLAVAS BAGDANAVITIUS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAIA PAULA GRACIANO ASSISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIS SIMOESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR BATISTA DE ALBURQUEQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEY BECK GANGUSSUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETI OLINDINA COUTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA NORIE UEDA ONOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

MARCIO AUGUSTO FERREIRA· OAB SP 385237· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CORREATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO WIGERT VELOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO MARQUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE APARECIDA RUFINO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMIRA DIONISIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CANALECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGALI DE FATIMA LEITE GRECCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

14/06/2005

Valor

R$ 77.388,01

Autor

RODORFORT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACPF

Reu

GADUS AGROPECUARIA LTDACNPJ

BRESSAN SERVICOS AGRICOLAS E TRANSPORTESCNPJ

DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MERGLCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

ROSEMARY MARTINIANO DE OLIVEIRA· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP) Processo 0008962-68.2017.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Nelson Mergl - Fls. 36/37: ciência às partes. (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MERGLCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CANALECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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