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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LUCIA BOSCHECOCPF

Reu

JAQUELINE GARCIA

JANAINE IRACEMA GARCIACPF

CLAUDIA GARCIA

Advogados

Autor:

PAULO JOSE GOZZO· OAB PR 13306· CPF 514.***.***-68

Reu:

VINNICIUS STOPPA· OAB PR 87814· CPF 093.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAQUELINE GARCIA

CLAUDIA GARCIA

JANAINE IRACEMA GARCIACPF

Reu

MARIA LUCIA BOSCHECOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 16.390,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIA GARCIA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

CARLOS ANTÔNIO FERREIRA· OAB RJ 96075· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA GARCIA ESTEVAOCPF

Reu

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ROBERTO DOS SANTOS

CLAUDIA GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

14/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO FABIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE ALBERTO SANTOS SILVACPF

NILSON TAVARES MENDONCA

EDMILSON SANTOS DE MENDONCACPF

JOSE IVO REISCPF

FRANCISCO PEREIRA DE ALENCARCPF

+ 17 outros

Outros

GERALDO VINICIUS OLIVEIRA NUNES· OAB SE 7263· CPF 030.***.***-27

JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CONCEIÇÃO· OAB SE 9457· CPF 046.***.***-63

ANGEVALDO MATOS SANTOS· OAB SE 9972· CPF 719.***.***-15

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 676.***.***-49

RAFAEL ALMEIDA BARBOSA· OAB SE 9286· CPF 010.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada neste feito e tendo verificado a existência de 04 Volumes - Livro Diário e 01 Talão de cheque correspondente aos números 047004 a 047020 depositado na Secretaria e não juntado ao feito eletrônico, INTIMAR a parte requerente para, querendo, resgatar, no prazo de 10 dias. (21/07/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA GARCIA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PLACIDO FERRARI· OAB SP 232489· CPF 183.***.***-24

Autor:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIZ PLACIDO FERRARI· OAB SP 232489· CPF 183.***.***-24

Reu:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Redistribuição (sorteio; sucessão) (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 77.757,37

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MARINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MARINS (RECURSO ADESIVO)

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Reu:

CLAUDIA GARCIA LOPES

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Confirmada (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 62.538,47

Autor

JULIO CESAR NASCIMENTO CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

AMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO· OAB RJ 185852· CPF 139.***.***-77

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR NASCIMENTO CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Conclusão (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE LIMA DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 74.655,75

Autor

ORLANDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Reu

ORLANDO SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN FERREIRA FLORIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN FERREIRA FLORIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Expeça-se ofício ao sr gerente do Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor depositado para a conta do Município, conforme dados bancários fornecidos. 2 - Intime-se o autor para cumprir o index 393. (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInválido

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaInválido

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Anote-se o cumprimento de sentença. 2 - Tendo em vista a apresentação da planilha atualizada e discriminada dos débitos, index 456/457, por parte dos Exequentes e, observando-se que o total pleiteado NÃO ultrapassa o valor de 200 salários-mínimos, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (por cento) sobre o valor do débito (art. 85, § 3º, I, do CPC). 3 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para... (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CLAUDIA GARCIA LOPES· OAB RJ 166424· CPF 092.***.***-23

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