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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 21.979,14

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 21.979,14

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA FULGENCIO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 55.675,08

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 195475978 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 55.675,08

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA FULGENCIO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

ANA CLAUDIA FULGENCIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os dados bancários para expedição do precatório. Com os dados bancários nos autos, determino que a Secretaria cumpra as disposições finais da sentença de ID 188349384. Juazeiro do Norte/CE, data informada pelo sistema. Juiz de Direito (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

ANA CLAUDIA FULGENCIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

TERCIO MANOEL DE VASCONCELOS SILVACPF

Reu

ADALBERTO FULGENCIO

LUCIANO CARTAXO PIRES DE SA

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

LUCIANO CARTAXO PIRES DE SA

ADALBERTO FULGENCIO

Reu

TERCIO MANOEL DE VASCONCELOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

ADALBERTO FULGENCIO

Advogados

Autor:

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA· OAB PB 20855· CPF 084.***.***-26

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA· OAB PB 20855· CPF 084.***.***-26

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARISTIDES ARCANJO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADALBERTO FULGENCIO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA VIANA· OAB PB 14854

Autor:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Autor:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PB 12489· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARISTIDES ARCANJO DA SILVA

Reu

ADALBERTO FULGENCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PB 12489· CPF 024.***.***-75

Autor:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA VIANA· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/06/2022)

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