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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/1997

Distribuição

23/06/1997

Valor

R$ 34.824,23

Autor

PANIFICACAO BRASIL LTDACNPJ

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA SAO GERALDO LTDA - MECNPJ

WALTER GERALDO MARIACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

Autor:

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA· OAB MG 11372· CPF 001.***.***-87

Autor:

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 95590· CPF 522.***.***-15

Autor:

FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA· OAB MG 80929· CPF 901.***.***-68

Autor:

KARLEY CORREA DA SILVA· OAB MG 74520· CPF 897.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA HIPOLITO· OAB MG 105422· CPF 032.***.***-52

Reu:

OSCAR VIEIRA LOPES· OAB MG 118497· CPF 036.***.***-59

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Reu:

PALOVA AMISSES PARREIRAS· OAB MG 55542· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 17.923,23

Autor

FAZENDA PUBLICA

Reu

CEMISA SOCIEDADE ANONIMA PISOS E AZULEJOSCNPJ

Outros

HELDER VALADARES MOREIRA· OAB MG 47610· CPF 446.***.***-00

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 135.268,55

Autor

DEBORA ROSSETTI

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

JOSE ANGELO ROSSETTICPF

MARCOS RIBEIRO DINIZCPF

IDEROL S/A EQUIPAMENTOS RODOVIARIOSCPF

Outros

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

TEREZA RESENDE VILELA· OAB MG 38262· CPF 555.***.***-15

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 5.770,63

Autor

UNIAO

FAZENDA PUBLICA

Reu

CAL WHITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 31.159,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FAMOTEC-FABRICA MODERNA DE TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 133.946,67

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO FEDERAL- (PFN) (AUTOR)

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

CAL CAMPEAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Autor:

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

Reu:

SARA CARDOSO SILVA· OAB MG 211010· CPF 121.***.***-96

Reu:

CLAYTON ALVES PIMENTA· OAB MG 121228· CPF 045.***.***-12

Reu:

MARCELO GOMES ZUQUIM· OAB MG 104096· CPF 053.***.***-10

Outros

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/1997

Distribuição

11/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ANDREA ANTUNES NOGUEIRA OLIVEIRACPF

LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARAUJO FILHO· OAB MG 57731· CPF 357.***.***-72

Autor:

NAYARA CARNEIRO ROCHA AMARAL· OAB MG 162505

Autor:

ADRIANA MARIA DE MELO CAMPOS GOMES· OAB MG 143139· CPF 028.***.***-50

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARAUJO FILHO· OAB MG 57731· CPF 357.***.***-72

Reu:

NAYARA CARNEIRO ROCHA AMARAL· OAB MG 162505

Reu:

ADRIANA MARIA DE MELO CAMPOS GOMES· OAB MG 143139· CPF 028.***.***-50

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

07/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO COSTA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA P BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

Autor:

AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS· OAB MG 28391· CPF 041.***.***-20

Reu:

CLAUDIA MARIA P BERNARDES DIAS· OAB MG 40110· CPF 414.***.***-00

Reu:

AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS· OAB MG 28391· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVEIRA· OAB SP 274542· CPF 316.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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