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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA FERREIRA LACERDA FELIXCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA FERREIRA LACERDA FELIXCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA FERREIRA LACERDA FéLIX

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004395-90.2024.8.26.0229 (processo principal 1013327-84.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Claudia Ferreira Lacerda Félix - Certifico e dou fé que foi disponibilizado o Mandado de Levantamento Judicial para transferência dos valores junto à Instituição Bancária. Fica a parte autora ciente da determinação da transferência bancária - ADV: LILIAN ALVES (OAB 377685/SP) (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ISMAEL CORREA DE TOLEDO JUNIORCPF

Reu

CLAUDIA FERREIRA LACERDA FéLIX

LAERCIO MENDES DE MOURA

Advogados

Autor:

FERNANDO VITAL DE LIMA JUNIOR· OAB SP 370733· CPF 008.***.***-28

Autor:

VALDIR LUIS SARAIVA GALLO· OAB SP 367848· CPF 046.***.***-93

Autor:

VAILSOM VENUTO STURARO· OAB SP 257762· CPF 005.***.***-96

Reu:

FERNANDO VITAL DE LIMA JUNIOR· OAB SP 370733· CPF 008.***.***-28

Reu:

VALDIR LUIS SARAIVA GALLO· OAB SP 367848· CPF 046.***.***-93

Reu:

VAILSOM VENUTO STURARO· OAB SP 257762· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MARTINELLI JUNIOR

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Outros

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MARTINELLI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MARTINELLI JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MARTINELLI JUNIOR

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHAEL RODRIGUES DA SILVACPF

DIEGO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Reu:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Outros

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Juntada de Ofício (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a decisão de fls. 36/37. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL RODRIGUES DA SILVACPF

DIEGO VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE RICCI· OAB SP 394333· CPF 378.***.***-03

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO BENTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO APARECIDO BENTOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO APARECIDO BENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Reu:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Reu:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PORFIRIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOSCPF

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATOCPF

SANNY MEDIK LUCIOCPF

Reu

JOAO PAULO RODIGUES DA CRUZ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PORFIRIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO DE JESUS LARANJEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Reu:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Reu:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RemiçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS AUGUSTO GALANTE HELENO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Autor:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Reu:

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS· OAB SP 322345· CPF 058.***.***-32

Reu:

SANNY MÉDIK LÚCIO· OAB SP 378334· CPF 374.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO· OAB SP 357232· CPF 379.***.***-46

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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