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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 2.717,61

Autor

PARQUE BONARDICNPJ

Reu

ANDRE LUIS PERES MEDINA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANGELO VERDIANI· OAB SP 214618· CPF 212.***.***-28

Autor:

CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES SABINO· OAB SP 364679· CPF 387.***.***-32

Autor:

HELIO ALONSO FILHO· OAB SP 120596· CPF 145.***.***-29

Outros

CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES· OAB SP 364679

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 3.154,76

Autor

CONDOMINIO PORTAL DA COLINACNPJ

Reu

ANA CAROLINA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUZENILDO SILVESTRE ALVES JUNIOR· OAB SP 390316· CPF 991.***.***-87

Autor:

RENATO ANGELO VERDIANI· OAB SP 214618· CPF 212.***.***-28

Autor:

CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES SABINO· OAB SP 364679· CPF 387.***.***-32

Outros

CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES· OAB SP 364679

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 2.050,61

Autor

LUCINEIA DE FATIMA BOVOLENTA TIEGHICPF

NORBERTO BOVOLENTACPF

MARINA BOZZONI BOVOLENTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP· OAB SP 143802· CPF 141.***.***-05

Reu:

SONIA COIMBRA· OAB SP 85931· CPF 029.***.***-44

Outros

CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES· OAB SP 364679

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000333/2025 (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 2.050,61

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARINA BOZZONI BOVOLENTACPF

NORBERTO BOVOLENTACPF

LUCINEIA DE FATIMA BOVOLENTA TIEGHICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES· CPF 387.***.***-32

Reu:

MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP· OAB SP 143802· CPF 141.***.***-05

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILKER LIMA DIASCPF

Advogados

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Reu:

WEDES GONCALVES DE AQUINO· CPF 033.***.***-27

Reu:

VINICIUS SILQUEIRA TUPINAMBA· OAB MG 139277· CPF 059.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKER LIMA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS SILQUEIRA TUPINAMBA

Autor:

WEDES GONCALVES DE AQUINO

Autor:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAECNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Autor:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE FERROS

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO· OAB MG 129804· CPF 070.***.***-61

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO· OAB MG 129804· CPF 070.***.***-61

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE FERROS

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO· OAB MG 129804· CPF 070.***.***-61

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO· OAB MG 129804· CPF 070.***.***-61

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista as partes. (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDENICE DE JESUS ALMEIDA NEVES

BEATRIZ ALMEIDA ALVES SOARES

Outros

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ALMEIDA ALVES SOARESCPF

VALDENICE DE JESUS ALMEIDA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MAIA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ALMEIDA ALVES SOARESCPF

VALDENICE DE JESUS ALMEIDA NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Reu:

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ALMEIDA ALVES SOARESCPF

VALDENICE DE JESUS ALMEIDA NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Reu:

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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