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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/1992

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 1.950.000,00

Autor

SAMUEL TEIXEIRACPF

LUIZ DIAS FERRAGECPF

MARCOS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE SIDONECPF

JULIO RODRIGUES NUNUSCPF

+ 396 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

OZENI MARIA MORO· OAB SP 43566

Autor:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO· OAB SP 303721· CPF 156.***.***-24

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 337654· CPF 372.***.***-02

Autor:

MAYRA BARBOSA PRADO GALHANO· OAB SP 311820· CPF 056.***.***-70

Autor:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Outros

ANDRÉ CATTA PRETA FEDERIGHI· OAB SP 435656

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 12.416,18

Autor

ANA CAROLINA GALLOCPF

Reu

JOSE ALMEIDA MENDES JUNIORCPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RENATA DA SILVA· OAB SP 124827· CPF 135.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA FIGUEIREDOCPF

MARCOS LOPES DE SOUZACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA RENATA DA SILVA· OAB SP 124827· CPF 135.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialExecução da Pena

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEVANIR CANDIDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA RENATA DA SILVA· OAB SP 124827· CPF 135.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FOLCHINI FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RENATA DA SILVA· OAB SP 124827· CPF 135.***.***-44

Outros

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (4a. Vara) (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JOSE FOLCHINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Reu:

CLAUDIA RENATA DA SILVA· OAB SP 124827· CPF 135.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (12/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaMonitória

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCPF

Reu

RICARDO GARCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 312905· CPF 080.***.***-13

Autor:

MARCELO CALDEIRA DE PAULO· OAB SP 265407· CPF 224.***.***-32

Autor:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA· OAB SP 399215· CPF 419.***.***-83

Autor:

TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO· OAB SP 392742· CPF 425.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 312905· CPF 080.***.***-13

Reu:

MARCELO CALDEIRA DE PAULO· OAB SP 265407· CPF 224.***.***-32

Reu:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

Reu:

PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA· OAB SP 399215· CPF 419.***.***-83

Reu:

CLAUDIA RENATA DA SILVA· OAB SP 124827· CPF 135.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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