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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 1.999,61

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ROSANA CLAUDIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.572,54

Autor

ADEMILSON GONçALVES CANDIDOCPF

JEANE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

IRMAM FERRAZ CORREACPF

CLáUDIA FERRAZ CORRêA BERTOCHECPF

JOSé DE OLIVEIRA FERRAZ CORRêACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO COUTTO· OAB MS 19507· CPF 268.***.***-29

Autor:

TIAGO RAMON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 343449· CPF 351.***.***-05

Autor:

JEFFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB MS 13818· CPF 330.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILSON GONçALVES CANDIDOCPF

Reu

CLáUDIA FERRAZ CORRêA BERTOCHECPF

IRMAM FERRAZ CORREA

JOSé DE OLIVEIRA FERRAZ CORRêACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB MS 13818· CPF 330.***.***-90

Autor:

TIAGO RAMON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 343449· CPF 351.***.***-05

Autor:

MARCOS ROGERIO COUTTO· OAB MS 19507· CPF 268.***.***-29

Reu:

JEFFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB MS 13818· CPF 330.***.***-90

Reu:

TIAGO RAMON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 343449· CPF 351.***.***-05

Reu:

MARCOS ROGERIO COUTTO· OAB MS 19507· CPF 268.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 9.644,23

Autor

ROSANA CLAUDIA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 9.644,23

Autor

ROSANA CLAUDIA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA CLAUDIA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA CLAUDIA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CLAUDIA ROSANA DA SILVACPF

Reu

MARIANA COUTINHO BRITO 07421250689CNPJ

Outros

DAYANNE INGRID COSTA DA CRUZ· OAB RJ 197676

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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