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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 122.153,13

Autor

MARIA DA GLORIA SILVA DIASCPF

JOSE SILVA DIASCPF

CLEIDE SILVA DIASCPF

ROBERTO SILVA DIASCPF

LUCINEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA DIASCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO· OAB BA 24796· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Reconhecimento / DissoluçãoArrolamento Sumário

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA SILVA DIAS

CLEIDE SILVA DIAS

JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHOCPF

LUCINEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA DIAS

MARIA DA GLORIA SILVA DIAS

Reu

JOAO PEREIRA DIAS

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO· OAB BA 24796· CPF 125.***.***-15

Autor:

FABIO MATTOS DE PAULO· OAB BA 46729· CPF 920.***.***-91

Autor:

CELESTE COSTA ALVES· OAB BA 43746· CPF 284.***.***-00

Autor:

CRISTINA LUCIA DA SILVA SANTOS· OAB BA 42064· CPF 535.***.***-91

Reu:

JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO· OAB BA 24796· CPF 125.***.***-15

Reu:

FABIO MATTOS DE PAULO· OAB BA 46729· CPF 920.***.***-91

Reu:

CELESTE COSTA ALVES· OAB BA 43746· CPF 284.***.***-00

Reu:

CRISTINA LUCIA DA SILVA SANTOS· OAB BA 42064· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA GLORIA SILVA DIAS, CLEIDE SILVA DIAS, JOSE SILVA DIAS, ROBERTO SILVA DIAS, CLAUDIA SILVA DIAS, LUCINEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA DIAS REQUERIDO: JOAO PEREIRA DIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0559922-72.2015.8.05.0001 Vistos etc. Converto o feito em arrolamento sumário. Apresente o(a) inventari... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 331.159,06

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXA CORREA PEREIRACPF

BRUNA PINHEIRO NUNES OLIVEIRA

CAMILA SPINASSECPF

CLAUDIA SILVA DIAS

CLAUDINICE SALUSTIANO DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA JEAKEL· OAB ES 16663· CPF 097.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUELEN CRISTINA DIAS CRUZ, VALDIVIA XAVIER BARROS MOREIRA, VANESSA KELLEN DE CAMPOS SILVA, WILSON DE SOUZA, ZILDA RANGEL COSTA, ALEXA CORREA PEREIRA, BRUNA PINHEIRO NUNES OLIVEIRA, CAMILA SPINASSE, CLAUDIA SILVA DIAS, CLAUDINICE SALUSTIANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA JEAKEL - ES16663, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 DES... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SAMUEL ESTEVAM CORREA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2534320/SP (2023/0392940-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: GERSON SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ - SP176442 EMBARGADO: JULIANA ARAUJO BUENO 37689938841 ADVOGADO: EDSON TADEU VARGAS BRAGA - SP130002 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUQUITIBA ADVOGADO: JEANNE DE MORAES SOARES - SP419431 EMBARGADO: AYRES SCORSATTO EMBARGADO: EVELIN AGNES ABES EMBARGADO: ANA SALETI LEITE ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA D... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ARAUJO BUENO, EMPRESA INDIVIDUAL, EASYNET TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBA

AYRES SCORSATTOCPF

EVELIN AGNES ABESCPF

ANA SALETI LEITECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ· CPF 254.***.***-83

Autor:

EDSON TADEU VARGAS BRAGA· OAB SP 130002· CPF 048.***.***-08

Reu:

JEANNE DE MORAES SOARES· CPF 382.***.***-14

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/05/2026 Petição Nº 463213/2026 - (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA ARAUJO BUENO, EMPRESA INDIVIDUAL, EASYNET TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, ANA SALETI LEITE

Advogados

Autor:

EDSON TADEU VARGAS BRAGA· OAB SP 130002· CPF 048.***.***-08

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPReclamação

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsReclamação

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIGOR LEMES ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES SABATINO· OAB SP 177307· CPF 253.***.***-08

Autor:

JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR· OAB SP 235839· CPF 277.***.***-24

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Autor:

FERNANDO DIAS JÚNIOR· OAB SP 122024· CPF 163.***.***-13

Reu:

LEANDRO ALVES SABATINO· OAB SP 177307· CPF 253.***.***-08

Reu:

JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR· OAB SP 235839· CPF 277.***.***-24

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Reu:

FERNANDO DIAS JÚNIOR· OAB SP 122024· CPF 163.***.***-13

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Reu

PAULO SERGIO SOARESCPF

ROBERTO NOGUEIRA SOARESCPF

ADRIANA SOARES GOMESCPF

JOAO BATISTA SOARESCPF

RAUL DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Autor:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Autor:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO· OAB SP 298263· CPF 275.***.***-59

Reu:

SANDRO RIBEIRO CINTRA· OAB SP 211874· CPF 273.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Reu

ADRIANA SOARES GOMES

JOAO BATISTA SOARES

PAULO SERGIO SOARES

RAUL DE CAMARGO

ROBERTO NOGUEIRA SOARES

Advogados

Autor:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO· OAB SP 298263· CPF 275.***.***-59

Autor:

SANDRO RIBEIRO CINTRA· OAB SP 211874· CPF 273.***.***-41

Autor:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Reu:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO· OAB SP 298263· CPF 275.***.***-59

Reu:

SANDRO RIBEIRO CINTRA· OAB SP 211874· CPF 273.***.***-41

Reu:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008101-44.2024.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - MUNICIPIO DE JUQUITIBA - Paulo Sergio Soares - - Roberto Nogueira Soares - - Adriana Soares Gomes - - João Batista Soares - - Raul de Camargo - Vistos. Fls. 374/377: Diga o Município, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas pretendem pro... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 11.906.642,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBA

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Reu:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Reu

EDUARDO PINHO VIEIRA AMADOCPF

DIVINO ALVES DE MAGALHAESCPF

AGENEU SORIANO ALVESCPF

NIVALDO PICHURUCPF

JOAO LUIZ RONCONCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Autor:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Autor:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO· OAB SP 298263· CPF 275.***.***-59

Reu:

EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO· OAB SP 123945· CPF 132.***.***-70

Reu:

BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO· OAB SP 107948· CPF 086.***.***-28

Reu:

WALDIR ORLANDO PENTEADO· OAB SP 325317· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EVALDO DE SANTANA LIMACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Autor:

FERNANDO DIAS JUNIOR· OAB SP 122024· CPF 163.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000941-31.2025.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Evaldo de Santana Lima - - Maria Aparecida da Silva Lima - Manifeste-se a parte requerente, em 15 (quinze) dias, promovendo o integral atendimento das exigências formuladas pelo CRI (fls. 129), com a juntada dos documentos indicados e regularização técnica do imóvel. - ADV: FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (O... (22/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 19.619,40

Autor

ANA BALTAZAR GODINHOCPF

ANTONIO SOARES GODINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO· OAB SP 178391· CPF 165.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BALTAZAR GODINHOCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO· OAB SP 178391· CPF 165.***.***-09

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Autor:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO· OAB SP 178391· CPF 165.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: MUNICIPIO DE JUQUITIBA, AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A CONFINANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) REU: ANA CLAUDIA SILVA DIAS - SP321804 ADVOGADO do(a) CONFINANTE: FLAVIO AUGUSTO BARBATO - SP41230 ADVOGADO do(a) CONFINANTE: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907 ADVOGADO do(a) REU: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - P... (18/06/2026)

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