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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

DULCINEIA ROSA SILVA DO NASCIMENTOCPF

DEISE RANGEL DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

CLAUDIA BARBOSA DE GOUVEIA VIEGAS DA ROCHACPF

CICERA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

ANDREA DE CARVALHO CONSTANTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA· OAB RJ 119590· CPF 087.***.***-64

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEIA ROSA SILVA DO NASCIMENTO

DEISE RANGEL DE OLIVEIRA MAGALHAES

CLAUDIA BARBOSA DE GOUVEIA VIEGAS DA ROCHA

CICERA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO

ANDREA DE CARVALHO CONSTANTINO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEIA ROSA SILVA DO NASCIMENTO

DEISE RANGEL DE OLIVEIRA MAGALHAES

CLAUDIA BARBOSA DE GOUVEIA VIEGAS DA ROCHA

CICERA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO

ANDREA DE CARVALHO CONSTANTINO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 215.000,00

Último movimento: Publicado DESPACHO em 13/04/2026. (10/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS ELTON BRAMBILLA DA SILVACPF

NAIR INEZ BRAMBILLA VIEGASCPF

Reu

CLAUDIA VIEGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 004089· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 215.000,00

Autor

ELVIS ELTON BRAMBILLA DA SILVACPF

NAIR INEZ BRAMBILLA VIEGASCPF

Reu

CLAUDIA VIEGAS DA SILVA

CLAUDIA VIEGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA AGUIAR ESTEVES· CPF 005.***.***-71

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· CPF 485.***.***-00

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 004089· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA VIEGAS DA SILVA

Reu

ELVIS ELTON BRAMBILLA DA SILVACPF

NAIR INEZ BRAMBILLA VIEGASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA AGUIAR ESTEVES· OAB RO 7474· CPF 005.***.***-71

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 004089· CPF 510.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARIANA AGUIAR ESTEVES· OAB RO 7474· CPF 005.***.***-71

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Reu:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 004089· CPF 510.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIA VIEGAS DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIANA AGUIAR ESTEVES, OAB nº RO7474 REQUERIDOS: ELVIS ELTON BRAMBILLA DA SILVA, NAIR INEZ BRAMBILLA VIEGAS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PATRICIA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO4089, CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR, OAB nº MG130440 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bair... (29/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 215.000,00

Último movimento: Publicado DESPACHO em 13/04/2026. (10/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS ELTON BRAMBILLA DA SILVACPF

NAIR INEZ BRAMBILLA VIEGASCPF

Reu

CLAUDIA VIEGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 215.000,00

Autor

ELVIS ELTON BRAMBILLA DA SILVACPF

NAIR INEZ BRAMBILLA VIEGASCPF

Reu

CLAUDIA VIEGAS DA SILVA

CLAUDIA VIEGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA AGUIAR ESTEVES· OAB RO 7474· CPF 005.***.***-71

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 215.000,00

Autor

CLAUDIA VIEGAS DA SILVACPF

Reu

NAIR INEZ BRAMBILLA VIEGASCPF

ELVIS ELTON BRAMBILLA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Reu:

MARIANA AGUIAR ESTEVES· OAB RO 7474· CPF 005.***.***-71

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELVIS ELTON BRAMBILLA DA SILVA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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