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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ALCANTARA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

WAGNER ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIEGAS· CPF 894.***.***-87

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIEGAS· CPF 894.***.***-87

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIA ONDINA DA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

WAGNER ALCâNTARA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Autor:

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 025253· CPF 053.***.***-09

Reu:

JEAN CARLOS PILONETO· OAB MS 13396

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDA FERREIRA VIEGASCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO NEGRO

Outros

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ALCANTARA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LINIA CLAUDIA MARTINS XAVIERCPF

ANTONIA ONDINA DA ROCHACPF

WAGNER ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Autor:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

EDUARDO CORREIA PRACZ· OAB MS 25253· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 17.182,94

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CESPE BITTENCOURT· OAB RJ 225106· CPF 149.***.***-03

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

CLAUDIA XAVIER DE BRITO MARTINS· CPF 986.***.***-15

Autor:

FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 228905· CPF 140.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 17.182,94

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES GOMES TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MATEUS CESPE BITTENCOURT· OAB RJ 225106· CPF 149.***.***-03

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2007

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EBER TEIXEIRA PINTOCPF

MARIA DE LOURDES GOMES TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

CARLA DOS SANTOS FERNANDES· OAB RJ 175670· CPF 119.***.***-38

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2022 (20/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE EBER TEIXEIRA PINTO REP/P/S/INV CLAUDIA XAVIER DE BRITO MARTINS

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GOMES TEIXEIRA PINTO REP/P/S/INV CLAUDIA XAVIER DE BRITO MARTINS

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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