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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE BOM JESUS DA LAPA - BAHIA

JAILTON CONCEICAO DE SOUZACPF

Reu

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59. (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAYKO SANTANA DAS NEVESCPF

MAYKO SANTANA DAS NEVES

Advogados

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAYKO SANTANA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2024 (05/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DAVID SOUZA DOS SANTOS

Reu

EDSON DE JESUS SILVA JUNIORCPF

EDSON DE JESUS SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

CAMILA ALVES DE FIGUEIREDO· OAB ES 41101· CPF 131.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON DE JESUS SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

CAMILA ALVES DE FIGUEIREDO· OAB ES 41101· CPF 131.***.***-46

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE TOMAZ ALVES

Reu

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS

EDILSON JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA· OAB MT 27377· CPF 051.***.***-93

Reu:

JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA· OAB MT 27377· CPF 051.***.***-93

Último movimento: Documento (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 14.548,27

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (02/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 132.624,16

Autor

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCOS ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIS HAAS· OAB SC 036810· CPF 017.***.***-60

Autor:

JANAINA ROVARIS· OAB PR 035651· CPF 030.***.***-84

Autor:

LIGIA SUSANA FISCHER· OAB SC 043326· CPF 592.***.***-00

Autor:

PAULO CANDIDO CORREA· OAB SC 055501· CPF 053.***.***-02

Reu:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 038247· CPF 034.***.***-83

Reu:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 030785· CPF 037.***.***-27

Outros

JADE MARTINS RIBEIRO· OAB SC 023946· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50097186820258240113 (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 132.624,16

Autor

MARCOS ROGERIO DOS SANTOSCPF

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS

MARCOS ROGERIO DOS SANTOS

Reu

SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ROVARIS· OAB PR 35651· CPF 030.***.***-84

Autor:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 38247· CPF 034.***.***-83

Autor:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 30785

Autor:

RAFAEL LUIS HAAS· OAB SC 36810· CPF 017.***.***-60

Autor:

PAULO CANDIDO CORREA· OAB SC 55501· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA ROVARIS· OAB PR 35651· CPF 030.***.***-84

Reu:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 38247· CPF 034.***.***-83

Reu:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 30785

Reu:

RAFAEL LUIS HAAS· OAB SC 36810· CPF 017.***.***-60

Reu:

PAULO CANDIDO CORREA· OAB SC 55501· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS

MARCOS ROGERIO DOS SANTOS

Reu

SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ROVARIS· OAB PR 35651· CPF 030.***.***-84

Autor:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 38247· CPF 034.***.***-83

Autor:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 30785

Autor:

RAFAEL LUIS HAAS· OAB SC 36810· CPF 017.***.***-60

Autor:

PAULO CANDIDO CORREA· OAB SC 55501· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA ROVARIS· OAB PR 35651· CPF 030.***.***-84

Reu:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 38247· CPF 034.***.***-83

Reu:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 30785

Reu:

RAFAEL LUIS HAAS· OAB SC 36810· CPF 017.***.***-60

Reu:

PAULO CANDIDO CORREA· OAB SC 55501· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5005626-86.2021.8.24.0113/SC AUTOR: CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS HAAS (OAB SC036810) ADVOGADO(A): JANAINA ROVARIS (OAB PR035651) ADVOGADO(A): LIGIA SUSANA FISCHER (OAB SC043326) ADVOGADO(A): PAULO CANDIDO CORREA (OAB SC055501) AUTOR: MARCOS ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS HAAS (OAB SC036810) ADVOGADO(A): JANAINA ROVARIS (OAB PR035651) ADVOGADO(A): LIGIA SUSANA FISCHER (OAB SC04... (03/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OSCAR GOMES FIGUEIREDO· OAB PR 049745· CPF 556.***.***-34

Reu:

OSCAR GOMES FIGUEIREDO· OAB PR 049745· CPF 556.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OSCAR GOMES FIGUEIREDO· OAB PR 049745· CPF 556.***.***-34

Reu:

OSCAR GOMES FIGUEIREDO· OAB PR 049745· CPF 556.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 45.769,03

Autor

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS NABUCOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387· CPF 357.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 45.769,03

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS NABUCOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 17387

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2022)

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