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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 116948· CPF 714.***.***-87

Reu:

PABLO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 284269· CPF 314.***.***-54

Outros

THIAGO DE CAROLI PETTENONI· OAB SP 241665· CPF 305.***.***-14

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PABLO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 284269· CPF 314.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DENNYS ROBERTO FRANCINE DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

REGINA CELIA GOMES· OAB SP 150532· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: D. R. F. de J. - Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 0005565-62.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Certidão retro: intime-se o réu, na pessoa de sua defensora constituída, para o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 1.098, §1º das NJCGJ. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem pagamento (artigo 1.098, §2º das NJCGJ), inscreva-se o débito na dívida ativa. Após, nada mais sendo requ... (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RAMOS

Advogados

Autor:

DAMARCIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 381508· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ReflexosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI RAMOS

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.CPF

Reu

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491· CPF 397.***.***-44

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Autor:

DRA. LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491· CPF 397.***.***-44

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Reu:

DRA. LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700331752900000169584625?instancia=3 (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 2.934,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 2.934,70

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 13183· CPF 001.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA· OAB MS 4265· CPF 172.***.***-49

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON

Autor:

SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA· OAB MS 4265· CPF 172.***.***-49

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDINEI RAMOS BERTULINO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 13183· CPF 001.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA· OAB MS 4265· CPF 172.***.***-49

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Autor:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 004265· CPF 172.***.***-49

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 013183· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 13183· CPF 001.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA· OAB MS 4265· CPF 172.***.***-49

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 004265· CPF 172.***.***-49

Reu:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 013183· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDINEI RAMOS BERTULINO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 13183· CPF 001.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA· OAB MS 4265· CPF 172.***.***-49

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Autor:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 004265· CPF 172.***.***-49

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 013183· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 13183· CPF 001.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA· OAB MS 4265· CPF 172.***.***-49

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 004265· CPF 172.***.***-49

Reu:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 013183· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2946163/MS (2025/0189664-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDINEI RAMOS BERTULINO ADVOGADOS: SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA - MS004265 GLEYSON RAMOS ZORRON - MS013183 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: ITANEIDE CABRAL RAMOS - MS005055 INTERESSADO: SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS ADVOGADO: ITANEIDE CABRAL RAMOS - MS005055 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLAUDINEI RAMOS BERTULINO, à decisão qu... (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 2.934,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudinei Ramos Bertulino Advogado: Gleyson Ramos Zorron (OAB: 13183/MS) Advogado: Sebastião Paulo José Miranda (OAB: 4265/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo legal. Após, retornem concl... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 2.934,70

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 13183· CPF 001.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA· OAB MS 4265· CPF 172.***.***-49

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON

Autor:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 4265

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Certidão (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON

Autor:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 4265

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON

Autor:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 4265

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

CLAUDINEI RAMOS BERTUFINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON

Autor:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 4265

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN VINICIUS OLIVEIRA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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