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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 99.190,85

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

CLAUDINIR BATISTA MAGALHAESCPF

CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETACPF

Advogados

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

FADRICIO SILVA DOS SANTOS· OAB RO 6703· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 99.190,85

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDINIR BATISTA MAGALHAES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEONIZIA KIRATCH

EVANILDE AQUINO PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANILDE AQUINO PIMENTEL

JONATAS THANS DE OLIVEIRACPF

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

CARMELITA RODRIGUES LOBATO NETACPF

CLAUDINIR BATISTA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Autor:

FADRICIO SILVA DOS SANTOS· OAB RO 6703· CPF 517.***.***-15

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Reu:

FADRICIO SILVA DOS SANTOS· OAB RO 6703· CPF 517.***.***-15

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 80.495,42

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (10/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cartão de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIZ MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

LARISSA CAVALLIERI VIANA· OAB MS 27928

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

CLAUDINIR PINHEIRO DOS SANTOS

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

JOÃO PEDRO DOS SANTOS SEADE· OAB MS 23274· CPF 039.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WASHINGTON LUIZ MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972· CPF 927.***.***-87

Reu:

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ· OAB MS 9592· CPF 826.***.***-91

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879· CPF 159.***.***-84

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

VITOR GARCIA VIDA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MS 16472· CPF 961.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIZ MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

LARISSA CAVALLIERI VIANA· OAB MS 27928

Reu:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972

Reu:

CLAUDINIR PINHEIRO DOS SANTOS

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPetição Cível

Plano de Classificação de CargosPetição Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ MORAES

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DOS SANTOS SEADE· OAB MS 23274· CPF 039.***.***-10

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640· CPF 798.***.***-49

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO DOS SANTOS SEADE· OAB MS 23274· CPF 039.***.***-10

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640· CPF 798.***.***-49

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Washington Luiz Moraes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Proc. Município: Larissa Cavallieri Viana (OAB: 27928/MS) Proc. Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640B/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Proc. Município: Andre Floriano de Queiroz (OAB: 9592/MS) Proc. Município: Carl... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 2.082,82

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

IONE ALVES DO NASCIMENTO MIGUELAOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINIR PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 41.429,64

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ISMAR NEVES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINIR PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 16.384,47

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

IVONE EVANGELISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINIR PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 14.691,15

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

TERRA - MEC SOLUCOES E SERVICOS MECANIZADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINIR PINHEIRO DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE VELOSO ROCHA· OAB SP 253179· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 3.892,45

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

REGIANE CEZAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINIR PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.041,56

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

FABIO CELSO DE ALBUQUERQUE GALDEANO CLEMENTINA MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINIR PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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