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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 8.500,00

Autor

CAIQUE CLAUDINO ALEIXOCPF

Reu

F S VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MOTA RODRIGUES PINTO· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (18/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE CLAUDINO ALEIXOCPF

Reu

CAIQUE CLAUDINO ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Autor:

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA· OAB CE 51035· CPF 038.***.***-30

Reu:

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Reu:

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA· OAB CE 51035· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Retido na fonteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE CLAUDINO ALEIXOCPF

Reu

CAIQUE CLAUDINO ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Autor:

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA· OAB CE 51035· CPF 038.***.***-30

Reu:

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Reu:

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA· OAB CE 51035· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIQUE CLAUDINO ALEIXO ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAELA MARIA REIS MATOS - CE27470 ADVOGADO do(a) AUTOR: JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA - CE51035 REU: FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006465-56.2024.4.05.8100 Trata-se de ação proposta sob o rito dos juizados especiais federais. Sentenciado o feito, a parte apresentou a execução do julgado, que ident... (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

R$ 1.997,31

Autor

MAURO PAULO GALERA MARICPF

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

LINO LISEU WENDPAPCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 16.976,27

Autor

VALDICLEMAR FERREIRACPF

Reu

CLAUDINO ALEIXO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIZZO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENCIA DO CONTA CORRENTE FISCAL DA SEFAZ MT

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO,

Advogados

Autor:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

Reu

RIZZO S/ACNPJ

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (26/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 18.087,28

Autor

ANILDO JOSE DE MIRANDA E SILVACPF

Reu

DALILA DELGADO AMORIMCPF

ROBISON DELGADO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO PEREIRA SILVA FILHO· OAB MT 12871· CPF 007.***.***-02

Autor:

LUANA DE ARRUDA NASCIMENTO· OAB MT 14213· CPF 012.***.***-10

Autor:

CRISTINNY NUNES RONDON SANTANA· OAB MT 22716· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA· OAB MT 22452· CPF 988.***.***-87

Reu:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 18.087,28

Autor

ANILDO JOSE DE MIRANDA E SILVACPF

Reu

ROBISON DELGADO AMORIMCPF

DALILA DELGADO AMORIMCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILDO JOSE DE MIRANDA E SILVACPF

Reu

DALILA DELGADO AMORIMCPF

ROBISON DELGADO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUANA DE ARRUDA NASCIMENTO· OAB MT 14213· CPF 012.***.***-10

Autor:

JOÃO PAULO PEREIRA SILVA FILHO· OAB MT 12871· CPF 007.***.***-02

Autor:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Autor:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA· OAB MT 22452· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE ARRUDA NASCIMENTO· OAB MT 14213· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOÃO PAULO PEREIRA SILVA FILHO· OAB MT 12871· CPF 007.***.***-02

Reu:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Reu:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA· OAB MT 22452· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERGIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA· CPF 527.***.***-59

Reu:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Outros

ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODETE VIEIRA FERNANDES DA SILVA· OAB MT 8354

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2017

Distribuição

07/10/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIANA WENCESLAU DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 25.561,52

Autor

JOAO MARCOS PRADO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

CLAUDINO ALEIXO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS PRADO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

CLAUDINO ALEIXO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Reu:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2017

Distribuição

07/10/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOANA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINO ALEIXO JUNIOR· OAB MT 16527· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

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