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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FRANCISCA RUBIA FARIAS NOBRECPF

Reu

RODRIGO MESQUITA BURGUETE SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 199.871,00

Autor

GABRIELA SILVA QUEDACPF

Reu

JP CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDACNPJ

ANA PAULA DOS SANTOSCPF

IZAIAS JAQUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FABIO LORENZI LAZARIM· OAB SP 193139· CPF 196.***.***-64

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 627.277,05

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

CONSTRUTORA GALLO & VIEIRA LTDACNPJ

EMILIO GALLO JUNIORCPF

ISABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA GALLOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

DENIS THOMAZ RODRIGUES· OAB SP 279242· CPF 221.***.***-08

Reu:

ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO NETTO· OAB SP 257567· CPF 312.***.***-38

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S. ACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO GALLO JUNIORCPF

CONSTRUTORA GALLO & VIEIRA LTDACNPJ

ISABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA GALLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S. ACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 197.926,83

Autor

RICARDO FARIAS DOS SANTOSCPF

ANDREA FARIAS DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

CONSTRUTORA GALLO & VIEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE ALVES LIRA· OAB SP 427748· CPF 383.***.***-38

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LYDIA THEREZINHA DE OLIVEIRA ROSSICPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Outros

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO· OAB SP 167922· CPF 247.***.***-66

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

LYDIA THEREZINHA DE OLIVEIRA ROSSICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO· OAB SP 167922· CPF 247.***.***-66

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE LIMA MACHADO

ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA

ANDRé LUIZ DE LIMA MACHADOCPF

BENEDITO DE ALMEIDA MACHADO

ELIANA MACHADO ALVARES DE LIMACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETTON GIL· OAB SP 132538

Autor:

SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 235917· CPF 285.***.***-80

Autor:

JACKSON CARAÇA SIMÃO· OAB SP 209111· CPF 184.***.***-60

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Autor:

NELSON MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 378670· CPF 405.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006654-14.2009.8.26.0543 (543.01.2009.006654) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lúcia Machado de Oliveira - Eliana Machado Alvares de Lima - - Manoel Francisco Vinagre - - TEREZA DE LIMA MACHADO - - Maria Aparecida Machado Vinagre - - André Luiz de Lima Machado - - Alexandre de Lima Machado - - Rosana Maria de Lima Machado - - Rosangela de Lima Machado - - Benedito de Almeida Machado - - Marcelo de Almeida Macha... (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR FERNAO LOMBACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS· OAB SP 201020· CPF 274.***.***-03

Autor:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

DALNEI MARTINS PIOCPF

Advogados

Reu:

ALINE PONTES DE OLIVEIRA· OAB SP 308068

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DALNEI MARTINS PIOCPF

Advogados

Reu:

ALINE PONTES DE OLIVEIRA· OAB SP 308068

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PUMPING IRON ACADEMY S/C LTDA - ME e outros (4) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALINE PONTES DE OLIVEIRA - SP308068 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALINE PONTES DE OLIVEIRA - SP308068 DESPACHO Considerando a notícia do parcelamento, SUSPENDO o curso processual. Intimem-se para dar ciência quanto à suspensão e quanto à ordem de que prontamente sejam remetidos estes autos ao arquivo, na condição de s... (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO LUIZ PRENDES - ESPóLIO

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Advogados

Autor:

MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA· OAB SP 24026· CPF 608.***.***-87

Autor:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Autor:

THIAGO BENETON GIL· OAB SP 278241

Autor:

LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB SP 275498· CPF 304.***.***-58

Autor:

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETON GIL· OAB SP 132538

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA· OAB SP 24026· CPF 608.***.***-87

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Reu:

THIAGO BENETON GIL· OAB SP 278241

Reu:

LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB SP 275498· CPF 304.***.***-58

Reu:

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETON GIL· OAB SP 132538

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO LUIZ PRENDES - ESPóLIO

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Advogados

Autor:

MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA· OAB SP 24026· CPF 608.***.***-87

Autor:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Autor:

THIAGO BENETON GIL· OAB SP 278241

Autor:

LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB SP 275498· CPF 304.***.***-58

Autor:

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETON GIL· OAB SP 132538

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA· OAB SP 24026· CPF 608.***.***-87

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Reu:

THIAGO BENETON GIL· OAB SP 278241

Reu:

LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB SP 275498· CPF 304.***.***-58

Reu:

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETON GIL· OAB SP 132538

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIA MARISA PRENDES, ANNA LUCIA PRENDES AMYUNI, OSWALDO LUIZ PRENDES, SANDRA MARIA PRENDES HIGA, LUIZ ROGERIO PRENDES, MARIA FERREIRA BENTO PRENDES, OSWALDO LUIZ PRENDES - ESPÓLIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA - SP24026 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA - SP275498 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO CLAUDIO GIL - SP10... (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCOFLEX COMERCIAL HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Reu

VALCOFLEX COMERCIAL HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Autor:

RODRIGO BUCCINI RAMOS· OAB SP 236480· CPF 302.***.***-05

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Reu:

RODRIGO BUCCINI RAMOS· OAB SP 236480· CPF 302.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: VALCOFLEX COMERCIAL HIDRAULICA E ELETRICA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO CLAUDIO GIL - SP104324, RODRIGO BUCCINI RAMOS - SP236480 IMPETRADO: ´PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Diante da reforma parcial... (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCOFLEX COMERCIAL HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Reu

VALCOFLEX COMERCIAL HIDRAULICA E ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Autor:

RODRIGO BUCCINI RAMOS· OAB SP 236480· CPF 302.***.***-05

Reu:

JOAO CLAUDIO GIL· OAB SP 104324· CPF 081.***.***-70

Reu:

RODRIGO BUCCINI RAMOS· OAB SP 236480· CPF 302.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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