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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820813/RJ (2024/0482075-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 AGRAVADO: MARINA ANDRADE PINHEIRO ADVOGADOS: SÉRGIO PASCALE - RJ086722 PEDRO ROCCO PASCALE - RJ236179 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA ANDRADE PINHEIRO

Reu

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOARIOS DO BANCO DO BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARINA ANDRADE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

SÉRGIO PASCALE· OAB RJ 086722· CPF 974.***.***-20

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauReclamação

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENAN NOVELLO GATTOCPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SÉRGIO PASCALE· OAB RJ 086722· CPF 974.***.***-20

Outros

ALAN EMANUEL GOMES VENZI GONÇALVES· OAB DF 046946

MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE· OAB DF 031914· CPF 689.***.***-68

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADILEIA TORRES MONTEIRO BASTOS (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARILEA CANTANHEDE CARVALHO· OAB RJ 85726

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Autor:

MARILEA CANTANHEDE CARVALHO· OAB RJ 085726

Autor:

SÉRGIO PASCALE· OAB RJ 086722· CPF 974.***.***-20

Reu:

MARILEA CANTANHEDE CARVALHO· OAB RJ 85726

Reu:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

MARILEA CANTANHEDE CARVALHO· OAB RJ 085726

Reu:

SÉRGIO PASCALE· OAB RJ 086722· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 27933/DF (2023/0190022-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ADILEIA TORRES MONTEIRO BASTOS ADVOGADOS: MARILEA CANTANHEDE CARVALHO - RJ085726 SÉRGIO PASCALE - RJ086722 EXECUTADO: UNIÃO Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PEDRO ROCCO PASCALE

Outros

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Mero expediente (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROCCO PASCALE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PEDRO ROCCO PASCALECPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059810952023819000020250527152718 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ROCCO PASCALECPF

Reu

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Reu:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO DE SEGURANCA - CPC - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059810-95.2023.8.19.0000 Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2023.00572908 IMPTE: PEDRO ROCCO PASCALE ADV... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SELMA ALCINEIDE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

RIO MAXIMO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE LIMA· OAB PE 10186· CPF 275.***.***-20

Autor:

DIOGO HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB PE 51494· CPF 107.***.***-67

Reu:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de alvará de liberação (outros) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SELMA ALCINEIDE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

RIO MAXIMO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 11.079,04

Autor

LUANA RAISSA PINHEIRO FRAZAOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Expedição de Informações. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 37.355,10

Autor

MONICA CRISTINA REGO POSSIDENTECPF

Reu

NEWCORE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 21.858,84

Autor

LUCIANE DUARTE DE ARAUJO NUNESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROCCO PASCALE· OAB RJ 236179· CPF 105.***.***-59

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA

Reu

LUCIANE DUARTE DE ARAUJO NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

CAROLINE ALBUQUERQUE DA ROCHA CALICCHIOCPF

Reu

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO· OAB SP 189371· CPF 257.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

Reu

CAROLINE ALBUQUERQUE DA ROCHA CALICCHIO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZACPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB RJ 182951· CPF 614.***.***-63

Outros

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 198984· CPF 111.***.***-11

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

ALZIRA SOUZA MARQUES· OAB RJ 132986· CPF 052.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZACPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PASCALE· OAB RJ 86722· CPF 974.***.***-20

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

ALZIRA SOUZA MARQUES· OAB RJ 132986· CPF 052.***.***-89

Reu:

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 198984· CPF 111.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB RJ 182951· CPF 614.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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