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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORestauração de Autos Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 141,68

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA - ORGAO CENTRAL

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.106,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA - ORGAO CENTRAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal (13/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORestauração de Autos Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.279,57

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA - ORGAO CENTRAL

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE VARGINHA -MG

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

GILMAR NEVES LEONARDOCPF

JANE APARECIDA LUCIANO NEVESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR NEVES LEONARDOCPF

JANE APARECIDA LUCIANO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES· OAB MG 103531

Último movimento: Remetidos os autos para (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 106.148,00

Autor

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARDI

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Transitado em Julgado (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do autor

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO PAGANO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 106.148,00

Autor

RONALDO JOSE DE AGUIARCPF

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERAL - PUCNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/04/2026. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO JOSE DE AGUIAR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO JOSE DE AGUIAR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Autor:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Reu:

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RONALDO JOSE DE AGUIAR RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de priva... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

BARBOSA & MARQUES S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB SP 190363

Autor:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

CAIO CESAR ALVARES LORO NETTO

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & MARQUES S ACNPJ

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250

Reu:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & MARQUES S ACNPJ

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & MARQUES S ACNPJ

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250

Reu:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA & MARQUES S ACNPJ

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033

Reu:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558

Reu:

CAIO CESAR ALVARES LORO NETTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

MARIA HELENA ASEVEDO DOS SANTOSCPF

EUSTAQUIO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

JOSE ABEL ASEVEDO DOS SANTOSCPF

APARECIDA TATIANE ASEVEDO SANTOSCPF

VICENTINA ASEVEDO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204388

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GUILHERME ARANTES GABELLINICPF

Reu

MARILIA ABREU DE MELO

ESPOLIO DE ALCEU FERREIRA DE ALCANTARA

ALCEU FERREIRA DE ALCANTARACPF

JANDERSON MELO FERREIRACPF

DEBORAH MELO FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Reu:

ANNA TERRA NASCIMENTO NEVES· OAB MG 125186· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARIANA AMARO DA SILVA· OAB MG 204339· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ARANTES GABELLINICPF

Reu

ALCEU FERREIRA DE ALCANTARACPF

MARILIA ABREU DE MELO

Advogados

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA

Reu:

MARIANA AMARO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ARANTES GABELLINICPF

Reu

DEBORAH MELO FERREIRA

DEFERSON MELO FERREIRACPF

ESPOLIO DE ALCEU FERREIRA DE ALCANTARA

JANDERSON MELO FERREIRACPF

MARILIA ABREU DE MELO

Advogados

Autor:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Autor:

MARIANA AMARO DA SILVA· OAB MG 204339· CPF 133.***.***-16

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Reu:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Reu:

MARIANA AMARO DA SILVA· OAB MG 204339· CPF 133.***.***-16

Reu:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ARANTES GABELLINICPF

Reu

DEBORAH MELO FERREIRA

DEFERSON MELO FERREIRACPF

ESPOLIO DE ALCEU FERREIRA DE ALCANTARA

JANDERSON MELO FERREIRACPF

MARILIA ABREU DE MELO

Advogados

Autor:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Autor:

MARIANA AMARO DA SILVA· OAB MG 204339· CPF 133.***.***-16

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Reu:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Reu:

MARIANA AMARO DA SILVA· OAB MG 204339· CPF 133.***.***-16

Reu:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: (s) Guilherme Arantes Gabellini Réu: (s) Espolio Alceu Ferreira de Alcantara Marília Abreu de Melo Deborah Melo Ferreira Advogados: Dr. Raphael Divino Silva OAB/MG 178.266 Dr. Vitor Costa Silva OAB/MG 193.143 No dia 18 do mês de maio de 2026 às 13:30, nesta cidade e sede da comarca de Tupaciguara, estado de Minas Gerais, na sala de audiências da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, localizada no Palácio da Justiça Ad... (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE FAZENDA BRAGACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO· OAB RJ 200623· CPF 119.***.***-33

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE FAZENDA BRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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