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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/08/1982

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 983.653,00

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MANOEL INACIO DA SILVA

NELSON DOMINGUES CAETANO RUAS

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ABREU JUNIOR· OAB SP 042605· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MANOEL INACIO DA SILVACPF

NAIR TEREZINHA DA SILVA

NELSON DOMINGOS CAETANO RUAS

NELSON DOMINGUES CAETANO RUASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ABREU JUNIOR· OAB SP 042605· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MANOEL INACIO DA SILVA

NELSON DOMINGUES CAETANO RUAS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ABREU JUNIOR· OAB SP 042605· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MANOEL INACIO DA SILVA

NELSON DOMINGUES CAETANO RUAS

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ABREU JUNIOR· OAB SP 042605· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Informação (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 15.032,68

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZULMIRA SILFONICPF

ANA APARECIDA SILFONI CARDOSO

ANGELA MARIA CARDOSO

ARLETE CIBELE CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· CPF 030.***.***-99

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ARRUDA· CPF 037.***.***-04

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANA APARECIDA SILFONI CARDOSOCPF

ANGELA MARIA CARDOSOCPF

ARLETE CIBELE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002985191981826022420250429131117 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZULMIRA SILFONI

ANA APARECIDA SILFONI CARDOSO

ARLETE CIBELE CARDOSO

ANGELA MARIA CARDOSO

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 15.032,68

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZULMIRA SILFONI

ARLETE CIBELE CARDOSO

ANA APARECIDA SILFONI CARDOSO

ANGELA MARIA CARDOSO

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Reu:

RICARDO FANTI IACONO· OAB SP 242679· CPF 186.***.***-85

Último movimento: Informação (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STANISLAO WESELOWSKI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

STANISLAO WESELOWSKICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0283081772011826000020250527151938 (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STANISLAO WESELOWSKI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

STANISLAO WESELOWSKI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Autor:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STANISLAO WESELOWSKI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STANISLAO WESELOWSKI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/08/1982

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 1.921.843,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DA SILVACPF

ROBERTO APARECIDO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/03/1981

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 920.194,64

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCOCPF

Outros

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

ROBERTO APARECIDO FRANCO· OAB SP 51563

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2021 (15/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO MANFIO· CPF 085.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 53850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 93657· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

24/08/2019

Valor

R$ 12.480,00

Autor

CLAUDIO TRINDADE DE MANCIOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVACPF

ELETROBEM - J.V.MELO -MECNPJ

JOEL VERAS MELOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA DE SOUZA· OAB AP 3750

Reu:

DENILTON SANTOS DE BRITO· OAB AP 3292

Outros

JAILSON DE LIMA CARDOSO· OAB AP 3974· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/06/2023)

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