CLAUDIO AUGUSTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PESSOA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARTINS MARQUESCPF

DANIEL DAHERCPF

CELIA MARIA CAVALCANTI PETROLINOCPF

ANTONIO BITTENCOURT DAS CHAGASCPF

+ 41 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

JORGE TADEU GOMES JARDIM· OAB SP 124067· CPF 074.***.***-26

Autor:

JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG· OAB SP 209206· CPF 288.***.***-60

Autor:

MARIA CRISTINA LAPENTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENTINO RANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS F NITRINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO INNOCENTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIO JOSE BISETTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SELEM SABAGCPF

ZEFIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE BUENO XAVIER DE SIQUEIRACPF

NICOLI XAVIER DE SIQUEIRA CALADOCPF

MAURO XAVIER DE SIQUEIRACPF

AMAURI XAVIER DE SIQUEIRA JUNIORCPF

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

MURILO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 361970· CPF 377.***.***-69

Autor:

SIMONE LOPES LOURENCO· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRACPF

MAURO XAVIER DE SIQUEIRACPF

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRA FILHOCPF

AMAURI XAVIER DE SIQUEIRA JUNIORCPF

MARTA DA SILVA XAVIER DE SIQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

MURILO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 361970· CPF 377.***.***-69

Autor:

SIMONE LOPES LOURENCO· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS HALASICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RANIRO MORGANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARTA DO PRADO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBOL SHIOZAWACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BIANCHINICPF

MARIA ILIANA SCHIAVINATO BIANCHINICPF

BRUNO CESAR SCHIAVINATO BIANCHINICPF

ALESSANDRA SCHIAVINATO BIANCHINI DAUDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISENA FEBRAS PISSALDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

(ESPOLIO) JOSE ROBERTO MONTEIRO ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO PRETTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PESSOA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO PRADO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAUTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO APPARECIDO DE GODOYCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO SAPIENZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO SANTAREM NITRINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE FERNANDES MAXIMOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

CAROLINA PALUMBO FERREIRA· OAB SP 424351· CPF 427.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELINO JOSE PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH TADEU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DAHERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA CAVALCANTI PETROLINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSAD BUZAIDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIRMA REYES ALVES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARSENIO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MARIA PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINOCPF

MARCO ANTONIO PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE CARDIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BITTENCOURT DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA VERDINI DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADO FRANCISCO DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAMPIZZI BUSICOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/1992

Distribuição

15/06/1992

Valor

R$ 400.000.000,00

Autor

ANTONIO GOMES DE LIMA FILHOCPF

CLAUDIO FERNANDESCPF

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOSCPF

ADELSON ROBERTO ARAUJO DA SILVACPF

ADEMAR ALVES RODRIGUESCPF

+ 417 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO· OAB SP 206301· CPF 087.***.***-12

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JÚNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Autor:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA· OAB SP 75739· CPF 589.***.***-15

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS REIS· OAB SP 16088· CPF 062.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO· OAB SP 32686· CPF 099.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 40.000.000.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE SANTANACPF

EUGENIO JOAQUIM LEITECPF

ERCON DIORIOCPF

ELIAS COELHO MEIRACPF

ELCE JOSE LEMOSCPF

+ 488 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012199308 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (08/08/2012)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· CPF 857.***.***-20

Autor:

GRAZZIANI SANTANA DE OLIVEIRA· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES

Autor:

GRAZZIANI SANTANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES

Autor:

GRAZZIANI SANTANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, ALBINO & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINAS MUNDIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON· OAB SP 392301· CPF 419.***.***-39

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Autor:

NATHALY GIOVANNA GOBBI· OAB SP 358372· CPF 409.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Reu:

LUCAS FUSCO BORTOLON· OAB SP 392301· CPF 419.***.***-39

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Reu:

NATHALY GIOVANNA GOBBI· OAB SP 358372· CPF 409.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente acerca da concessão do prazo de 05 (cinco) dias para juntada da GRCTJ COMPLEMENTAR para cumprimento da diligência requerida. Qual seja: " expedição do mandado de penhora no rosto dos autos nº 0089584-71.2016.8.13.0134, na forma do art. 860 do Código de Processo Civil, para que a constrição recaia sobre os créditos eventualmente cabentes à Executada MINAS MUNDIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LIMITADA - ME naqueles aut... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIEL PEDRO ANTUNES

Advogados

Reu:

BRUNO DIAMANTINO MELO LEITE· CPF 027.***.***-10

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIEL PEDRO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DIAMANTINO MELO LEITE

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMANTINO ALVES VIEIRA JUNIORCPF

AMANTINO ALVES VIEIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Reu:

JOSE SANTOS MELO JUNIOR· CPF 078.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAYNNER FELIPE RODRIGUESCPF

RAYNNER FELIPE RODRIGUES

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLACE DE ASSIS COSTA

WALLACE DE ASSIS COSTACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELINGTON TAVARES DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

GABRIEL GOMES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2024)

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