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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA

Último movimento: Documento (Certidão) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHADOSCNPJ

Reu

MP GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Autor:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Autor:

ARISTIDES COLACO DE AZEVEDO NETO· CPF 106.***.***-10

Reu:

NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS· OAB RJ 119061· CPF 072.***.***-30

Reu:

REINALDO DE ARAUJO ARLEO JAPIASSU· OAB RJ 200817· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 397.653,20

Autor

LEUCIO LUCIO CAVALCANTICPF

TATIANE OLIVEIRA DO AMARAL REISCPF

RUBIANO GOMES DA HORACPF

Reu

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNACPF

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNACPF

Reu

TATIANE OLIVEIRA DO AMARAL REISCPF

Advogados

Autor:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Autor:

ANA LIVIA BORGES DA SILVA· OAB PE 49459· CPF 080.***.***-85

Reu:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (05/09/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VILELA DE LIMACPF

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNACPF

Advogados

Reu:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOSE IVAN CAVALCANTECPF

Reu

JOSE NILTON CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Autor:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Autor:

MICHELINE NOEMIA JOSEPHI LIMA E SILVA· OAB PE 30153· CPF 857.***.***-91

Autor:

JOSE MARIA SILVA· OAB PE 4385· CPF 015.***.***-87

Reu:

ROMULO CASSIO DA SILVA LUNA· OAB PE 44077· CPF 607.***.***-04

Reu:

KEYLA RIHANE DE ARAUJO FERREIRA· OAB PE 35613· CPF 096.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 208.734,80

Autor

MUNICIPIO DE MACHADOSCNPJ

Reu

MANUEL PLACIDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DA CUNHA MOURA· OAB PE 28701· CPF 976.***.***-34

Autor:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Autor:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Autor:

JULIA GABRIELA DE ANDRADE LIMA COLACO· OAB PE 41225· CPF 086.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SEVERINO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

EDNALDO DIAS DUTRACPF

Advogados

Autor:

ELIEZEL SOARES DE MELO· OAB PE 16950· CPF 502.***.***-49

Autor:

LIDIANE PATRICIA DA SILVA· OAB PE 52921· CPF 044.***.***-05

Autor:

APIO CASTRICIANO DE LIMA COELHO· OAB PE 10715· CPF 113.***.***-15

Autor:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Reu:

LUCAS PESSANHA FARIAS· OAB PE 56934· CPF 104.***.***-62

Reu:

CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA· OAB PE 12872· CPF 630.***.***-87

Reu:

JESSE LUCAS VIANA DE ARAUJO· OAB PE 56797· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2007

Distribuição

28/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

Reu

PAULO ROBERTO LEITE CAVALCANTICPF

FRANCISCO RAMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO· OAB PE 26293· CPF 922.***.***-00

Reu:

PAULO JOSE FERRAZ SANTANA· OAB PE 5791· CPF 074.***.***-49

Reu:

DINIZ EDUARDO CAVALCANTE DE MACEDO· OAB BA 15901· CPF 021.***.***-03

Reu:

HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO· OAB PE 23614· CPF 003.***.***-74

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHADOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS/PE

Reu

PESSOA INCERTA OU DESCONHECIDA

MANOEL PLACIDO DA SILVA FILHO - PREFEITO DE MACHADOS

ESCOLA FILOMENO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Autor:

ANA PATRICIA DA CUNHA MOURA· OAB PE 28701· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA DA CUNHA MOURA

Advogados

Autor:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Autor:

ANA PATRICIA DA CUNHA MOURA· OAB PE 28701· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Publicação (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 99.325,00

Autor

CLEYTONY CONSTANCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACHADOSCNPJ

MUNICIPIO DE MACHADOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAMINADA· OAB PE 40820· CPF 007.***.***-50

Reu:

ANA PATRICIA DA CUNHA MOURA· OAB PE 28701· CPF 976.***.***-34

Reu:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Reu:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 99.325,00

Autor

CLEYTONY CONSTANCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACHADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CAMINADA· OAB PE 40820· CPF 007.***.***-50

Reu:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Reu:

ANA PATRICIA DA CUNHA MOURA· OAB PE 28701· CPF 976.***.***-34

Reu:

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNA· OAB PE 24671· CPF 354.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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