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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· CPF 857.***.***-20

Autor:

GRAZZIANI SANTANA DE OLIVEIRA· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES

Autor:

GRAZZIANI SANTANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES

Autor:

GRAZZIANI SANTANA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIEL PEDRO ANTUNES

Advogados

Reu:

BRUNO DIAMANTINO MELO LEITE· CPF 027.***.***-10

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIEL PEDRO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DIAMANTINO MELO LEITE

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMANTINO ALVES VIEIRA JUNIORCPF

AMANTINO ALVES VIEIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Reu:

JOSE SANTOS MELO JUNIOR· CPF 078.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAYNNER FELIPE RODRIGUESCPF

RAYNNER FELIPE RODRIGUES

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLACE DE ASSIS COSTA

WALLACE DE ASSIS COSTACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELINGTON TAVARES DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

GABRIEL GOMES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 11.205,42

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

COSTA, ALBINO & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINAS MUNDIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Autor:

NATHALY GIOVANNA GOBBI· OAB SP 358372· CPF 409.***.***-10

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON· OAB SP 392301· CPF 419.***.***-39

Reu:

MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA· OAB MG 70505· CPF 878.***.***-91

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 201340· CPF 089.***.***-06

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS MUNDIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LIMITADA - MECNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741· CPF 147.***.***-68

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS MUNDIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LIMITADA - MECNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Reu:

NATHALY GIOVANNA GOBBI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS MUNDIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LIMITADA - MECNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

Reu:

NATHALY GIOVANNA GOBBI

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS MUNDIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LIMITADA - MECNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Autor:

MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALY GIOVANNA GOBBI

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS MUNDIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LIMITADA - MECNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor:

MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Autor:

ERICA SANTOS ATERJE

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALY GIOVANNA GOBBI

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 8.072,00

Autor

BP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO MARCIANO DA SILVACPF

MARGARETE GABRIELCPF

MARGARETE GABRIEL

SEBASTIAO MARCIANO DA SILVA

FELIPE GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Autor:

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 93660· CPF 755.***.***-04

Autor:

RONNEY DE OLIVEIRA PANZA· OAB MG 90428· CPF 836.***.***-87

Autor:

HENRIQUE DE SOUSA CAMPOS· CPF 138.***.***-31

Reu:

VALERIA RODRIGUES ROCHA· CPF 127.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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