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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/1989

Distribuição

28/09/1989

Valor

R$ 135.000,00

Autor

MOACYR CORREACPF

JOAO EMILIO DE SANTANNACPF

FRANCISCO WHELZKI FILHO

ALTAMIRO MOREIRA LOLA

ALBERTO REBELO LEOPOLDOCPF

+ 10 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO VALERIO DE SOUSA· OAB SP 64360· CPF 682.***.***-04

Autor:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Autor:

PEDRO GUIMARAES PEREIRA ALVES· CPF 500.***.***-77

Autor:

SONIA RIBEIRO SIMON CAVALCANTI· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/1999

Distribuição

21/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO AVIGHI LEOPOLDOCPF

SHEILA AVIGHI LEOPOLDOCPF

ALBERTO REBELO LEOPOLDOCPF

CLAUDIA REGINA AVIGHI LEOPOLDOCPF

EXECUTADO

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EXECUTADO

Advogados

Autor:

SHEILA AVIGHI LEOPOLDO· CPF 340.***.***-50

Autor:

INACIO VALERIO DE SOUSA· OAB SP 64360· CPF 682.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 9.207.476,35

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ROQUE DA SILVA REISCPF

EDWIGES AZEVEDO AVIGHICPF

ANTONIO PINTO DE SOUZACPF

MARIO HAYASHIDACPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ROQUE DA SILVA REISCPF

EDWIGES AZEVEDO AVIGHICPF

ANTONIO PINTO DE SOUZACPF

MARIO HAYASHIDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS· CPF 872.***.***-72

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB BA 10826· CPF 546.***.***-68

Autor:

RAFAELA POSSERA RODRIGUES· CPF 012.***.***-31

Autor:

ANDREIA MENDES SILVA· OAB DF 48518· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS· CPF 872.***.***-72

Reu:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB BA 10826· CPF 546.***.***-68

Reu:

RAFAELA POSSERA RODRIGUES· CPF 012.***.***-31

Reu:

ANDREIA MENDES SILVA· OAB DF 48518· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ROQUE DA SILVA REISCPF

OSVALDO RUBINICPF

KLINGER CUNHA DE OLIVEIRACPF

MARIO HAYASHIDACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ROQUE DA SILVA REISCPF

OSVALDO RUBINICPF

KLINGER CUNHA DE OLIVEIRACPF

MARIO HAYASHIDACPF

+ 5 outros

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2022)

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