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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 24.506,73

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA COSTACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

ELIAS TAVARES DE LIMA· OAB SP 489262

MARIALICE DIAS GONCALVES· OAB SP 132805· CPF 149.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES DE LIMA· OAB SP 489262· CPF 085.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS TAVARES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES DE LIMA· OAB SP 489262· CPF 085.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CLAUDIO BARBOSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIALICE DIAS GONCALVES· OAB SP 132805· CPF 149.***.***-69

Reu:

ELIAS TAVARES DE LIMA· OAB SP 489262· CPF 085.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES DE LIMA· OAB SP 489262· CPF 085.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CLAUDIO BARBOSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIALICE DIAS GONCALVES· OAB SP 132805· CPF 149.***.***-69

Reu:

ELIAS TAVARES DE LIMA· OAB SP 489262· CPF 085.***.***-62

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 24.506,73

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO BARBOSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIALICE DIAS GONCALVES· OAB SP 132805· CPF 149.***.***-69

Reu:

ELIAS TAVARES DE LIMA· OAB SP 489262· CPF 085.***.***-62

Último movimento: Expedição de certidão. (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE DA SILVA MAGNOCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MAGNO DOS SANTOS· OAB SP 479958· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE DA SILVA MAGNOCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MAGNO DOS SANTOS· OAB SP 479958· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA SILVA MAGNOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MAGNO DOS SANTOS· OAB SP 479958· CPF 299.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA SILVA MAGNOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MAGNO DOS SANTOS· OAB SP 479958· CPF 299.***.***-01

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

EDMOND CURI RESENDE

Outros

LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA· OAB RJ 138077

REINALDO OLIVEIRA FERREIRA JÚNIOR· OAB RJ 187245

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDMOND CURI RESENDECPF

Advogados

Reu:

LUIS CLAUDIO BARBOSA DA COSTA· CPF 412.***.***-00

Reu:

REINALDO OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· CPF 133.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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