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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVACPF

VALDIRENE REGINA VILLELA SILVACPF

JOSE PIRES DE ARAUJO JUNIORCPF

NADIR FERREIRACPF

MARIA APARECIDA ALVES FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

CLAUDIO BARBOSA DA SILVACPF

TERESA DE MORAIS SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525· CPF 066.***.***-13

Autor:

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI· OAB MG 92215· CPF 274.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ACACIO DA SILVA· OAB MG 191699· CPF 088.***.***-44

Reu:

FELIPE COLDIBELI COROL· OAB MG 127911· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA SILVACPF

TERESA DE MORAIS SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVACPF

VALDIRENE REGINA VILLELA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ACACIO DA SILVA

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA DE MORAIS SILVACPF

CLAUDIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

VALDIRENE REGINA VILLELA SILVACPF

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ACACIO DA SILVA

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

EDIVANIA BORGES FERRAZ BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

MAYARA SANTOS VICENTE· OAB MT 32108· CPF 029.***.***-71

Autor:

LORENNA PRISTYA GONCALVES DE CARVALHO· OAB MT 28968· CPF 059.***.***-42

Reu:

MAYARA SANTOS VICENTE· OAB MT 32108· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

EDIVANIA BORGES FERRAZ BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

MAYARA SANTOS VICENTE· OAB MT 32108· CPF 029.***.***-71

Autor:

LORENNA PRISTYA GONCALVES DE CARVALHO· OAB MT 28968· CPF 059.***.***-42

Reu:

MAYARA SANTOS VICENTE· OAB MT 32108· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

EDIVANIA BORGES FERRAZ BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

MAYARA SANTOS VICENTE· OAB MT 32108· CPF 029.***.***-71

Autor:

LORENNA PRISTYA GONCALVES DE CARVALHO· OAB MT 28968· CPF 059.***.***-42

Reu:

MAYARA SANTOS VICENTE· OAB MT 32108· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ· OAB PB 22556· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 144.246,57

Autor

ADEILTON BARROSCPF

RENILSON BERNARDO MUNIZCPF

CLAUDIO BARBOSA DA SILVACPF

ANTONIO LIMA DO NASCIMENTOCPF

FLAVIA DE BARROS SILVACPF

+ 2 outros

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCONI EUGENIO DIAS FILHO· OAB PE 37278· CPF 075.***.***-69

Autor:

RICARDO CAVALCANTI MARTINS· OAB PE 36214· CPF 073.***.***-65

Autor:

JOSE RICARDO PORTO DA SILVA· OAB PE 27114· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILTON BARROS

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

RENILSON BERNARDO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MARCONI EUGENIO DIAS FILHO· OAB PE 37278· CPF 075.***.***-69

Autor:

RICARDO CAVALCANTI MARTINS· OAB PE 36214· CPF 073.***.***-65

Autor:

JOSE RICARDO PORTO DA SILVA· OAB PE 27114· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEILTON BARROS, RENILSON BERNARDO MUNIZ, CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO, ROSILDA DE BARROS SILVA, FLAVIA DE BARROS SILVA, CLAUDIA DE BARROS SILVA EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221... (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 13.167,03

Autor

ANTONIO AVANI DA SILVACPF

Reu

VALDEMAR DE PAULA FREITAS

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LOSSÁVARO· OAB SP 337649· CPF 383.***.***-01

Reu:

RICARDO CATALANO· OAB SP 493877· CPF 230.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 19.552,96

Autor

JOELSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUDYNEIA SILVA LEITE· OAB BA 34931· CPF 015.***.***-32

Autor:

LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 47857· CPF 397.***.***-49

Autor:

CARLEUZA MARIA DA SILVA· OAB BA 45125· CPF 032.***.***-99

Reu:

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 20111· CPF 024.***.***-13

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JOELSON RIBEIRO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HILDETE CASTRO LESSACPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 55750· CPF 037.***.***-36

Autor:

LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 47857· CPF 397.***.***-49

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

EDEILDA MERCES SILVACPF

ANTONIETA DE FREITAS MOREIRACPF

ALCIDES CARVALHO MOREIRACPF

ERUDES CUNHA SILVACPF

ERONILDA MERCES SILVA ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

UNIMED

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

FLAVIA CAROLINE MASCARENHAS E CORREIA· OAB BA 30977· CPF 025.***.***-61

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Outros

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 47857· CPF 397.***.***-49

AUDYNEIA SILVA LEITE· OAB BA 34931· CPF 015.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Erusilva Comercial De Confeccoes Ltda Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Interessado: Eronilda Merces Silva Andrade Advogado: Flavia Caroline Mascarenhas E Correia (OAB:BA30977) Interessado: Espólio De Erudes Cunha Silva Registrado(a) Civilmente Como Erudes Cunha Silva Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Interessado: Alcides Carvalho Moreira Interessado: Antonieta De Freitas Moreira Interessad... (15/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 40.680,00

Autor

UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ERUSILVA COMERCIAL DE CONFECCOES LTDACNPJ

ERONILDA MERCES SILVA ANDRADECPF

ERUDES CUNHA SILVACPF

ALCIDES CARVALHO MOREIRACPF

+ 2 outros

Reu

ALCIDES CARVALHO MOREIRACPF

ANTONIETA DE FREITAS MOREIRACPF

EDEILDA MERCES SILVACPF

ERONILDA MERCES SILVA ANDRADECPF

ERUDES CUNHA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA CAROLINE MASCARENHAS E CORREIA· OAB BA 30977· CPF 025.***.***-61

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2025 (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 21.238,01

Autor

GENILSON DE SENA DIASCPF

GENI DE SENA DIAS URPIACPF

VALDETE MARIA DE SENA DIASCPF

Reu

EVERALDO RODRIGUES DIASCPF

Outros

CAROLINE CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 55750· CPF 037.***.***-36

LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 47857· CPF 397.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GENILSON DE SENA DIAS em 30/05/2025 23:59. (14/09/2025)

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