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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 21.600,00

Autor

LUCENIR DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASIL VEICULOS NUNES LTDA - MECNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DA LUZ· OAB MG 40289· CPF 195.***.***-00

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MOREIRA· OAB MG 166856· CPF 087.***.***-16

Reu:

GABRIEL ALVES MANSUR· OAB MG 146901· CPF 107.***.***-38

Reu:

JOSE REINALDO FREIRE JUNIOR· OAB MG 164251· CPF 061.***.***-85

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL VEICULOS NUNES LTDA - MECNPJ

Reu

LUCENIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES MANSUR· OAB MG 146901

Autor:

JOSE REINALDO FREIRE JUNIOR· OAB MG 164251

Reu:

CARLOS ANTONIO DA LUZ· OAB MG 40289

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDEMAR VAZ DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

BRASIL VEICULOS NUNES LTDACNPJ

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LIMA RIBEIRO NAREZZI· OAB RJ 159313· CPF 113.***.***-04

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· CPF 097.***.***-65

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

WELLINGTON PRATTES DA SILVA· OAB SP 257197

NAYNA CORREA FERNANDES· OAB SP 345122

Último movimento: Conclusos ao Juiz (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL VEICULOS NUNES LTDA

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

VALDEMAR VAZ DE MEDEIROS JUNIOR

Advogados

Autor:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

EDUARDO CHALFIN

Reu:

ALINE LIMA RIBEIRO NAREZZI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 47.340,41

Autor

MATHEUS BERNARDO DE SOUZA SILVACPF

Reu

BRASIL VEICULOS - BRASIL VEICULOS NUNES LTDACNPJ

KRM VEICULOSCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA· OAB SP 349579· CPF 809.***.***-04

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 10.652,66

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

BRASIL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 302.452,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL VEICULOS LTDACNPJ

JOSE RUBIO VILELA MONTE RASOCPF

CARLOS ALBERTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

OTACILIO FORZAN DE MORAIS· CPF 006.***.***-87

Outros

MARINA GONTIJO VIANA· OAB MG 10145

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111 (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 302.452,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL VEICULOS LTDACNPJ

JOSE RUBIO VILELA MONTE RASOCPF

CARLOS ALBERTO SOARESCPF

Advogados

Reu:

OTACILIO FORZAN DE MORAIS· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 6.850,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL VEICULOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 6.850,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL VEICULOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 27.265,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL VEICULOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

OTACILIO FORZAN DE MORAIS· CPF 006.***.***-87

Outros

MARINA GONTIJO VIANA· OAB MG 10145

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 27.265,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL VEICULOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO SOARESCPF

Advogados

Reu:

OTACILIO FORZAN DE MORAIS· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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