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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

GLEBER FERNANDO AMORIMCPF

ADELSON GOMES RODRIGUESCPF

IVANILDO DOS SANTOSCPF

IVONE EVANGELISTA MISSIONEIROCPF

JURANDIR BISPO DA CRUZCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO· OAB SP 117669· CPF 160.***.***-81

Reu:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

ADELSON GOMES RODRIGUESCPF

IVANILDO DOS SANTOSCPF

IVONE EVANGELISTA MISSIONEIROCPF

JURANDIR BISPO DA CRUZCPF

MANOEL CEZAR DIAS FURTADOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA MARA GERONUTTI· OAB SP 137245· CPF 177.***.***-74

Reu:

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO· OAB SP 117669· CPF 160.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVACPF

CLEUTON MATIAS FERREIRACPF

CLAUDIO ROBERTO CALDAS ABILIO DA SILVACPF

EMILIANO NASCIMENTO DA SILVACPF

WELLINGTON FLOR PATRICIOCPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22493· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22493· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO CALDAS ABILIO DA SILVACPF

JOSILENE GOMES DA SILVACPF

LUANA MARIA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - INDES

SEBRAE/RN - SERVICOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE SOUSA MARIANO· OAB RN 7310· CPF 047.***.***-06

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· CPF 964.***.***-72

Reu:

ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO· CPF 024.***.***-17

Reu:

DAYVISSON CABRAL FERREIRA· OAB RN 6640· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 52.109,60

Autor

CLAUDIO ROBERTO CALDAS ABILIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO· OAB PB 30732· CPF 052.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO CALDAS ABILIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MAXIMA S.A.

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 52.109,60

Autor

CLAUDIO ROBERTO CALDAS ABILIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO· OAB PB 30732· CPF 052.***.***-90

Autor:

AGATTA CECILIA DE SOUZA ANTONIO· CPF 417.***.***-86

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

EGLIS NARA MAYER· OAB RS 65392· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO CALDAS ABILIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

BANCO BRADESCO S/A.

BANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MASTER S/A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

ANA LUIZA BEZERRA LEITE· OAB RN 13081· CPF 073.***.***-44

Autor:

FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO· OAB PB 30732· CPF 052.***.***-90

Autor:

ALCYR GUSTAVO DE ALMEIDA MUNIZ· OAB PA 34866· CPF 016.***.***-52

Autor:

AGATTA CECILIA DE SOUZA ANTONIO· OAB PB 30265· CPF 417.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ANA LUIZA BEZERRA LEITE· OAB RN 13081· CPF 073.***.***-44

Reu:

FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO· OAB PB 30732· CPF 052.***.***-90

Reu:

ALCYR GUSTAVO DE ALMEIDA MUNIZ· OAB PA 34866· CPF 016.***.***-52

Reu:

AGATTA CECILIA DE SOUZA ANTONIO· OAB PB 30265· CPF 417.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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