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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO DA MOTTA PAES NETOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 35.777,51

Reu

DOROTHY CAMPOS DA FONSECA - MECNPJ

DOROTHY CAMPOS DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Outros

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

RONALDO REIS DA SILVA· OAB MG 104819· CPF 044.***.***-61

MARCO ANTONIO SILVA· OAB MG 80818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VICTOR ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Juntada de Ofício (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEYTON AUGUSTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Omissão de socorroInquérito Policial

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

A.E.C.M.

L.S.L.

Advogados

Reu:

CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO· OAB MG 187141· CPF 102.***.***-51

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Omissão de socorroTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

A.E.C.M.

L.S.L.

Advogados

Reu:

CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO· OAB MG 187141· CPF 102.***.***-51

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 INDICIADO: A.E.C.M., L.S.L. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 14/06/2023. Adv - CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO, CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judici... (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Outros

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANTONIO CARLOS FRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALConflito de competência cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JAUBERT CARNEIRO JAQUES DA 6 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

JD.CONVOCADO HAROLDO TOSCANO DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Autor:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Reu:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Autor:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Reu:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDO ADEMILSON GARCIACPF

JOSÉ ALESSANDRO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Autor:

JOSE INACIO ALVES· OAB MG 52307· CPF 470.***.***-15

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

JOSE INACIO ALVES· OAB MG 52307· CPF 470.***.***-15

Reu:

SIMONE APARECIDA DA COSTA REIS· OAB MG 158859· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDO ADEMILSON GARCIACPF

JOSÉ ALESSANDRO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Autor:

JOSE INACIO ALVES· OAB MG 52307· CPF 470.***.***-15

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

JOSE INACIO ALVES· OAB MG 52307· CPF 470.***.***-15

Reu:

SIMONE APARECIDA DA COSTA REIS· OAB MG 158859· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR WILLIAM DOS SANTOS MANCINICPF

Outros

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR WILLIAM DOS SANTOS MANCINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR WILLIAM DOS SANTOS MANCINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR WILLIAM DOS SANTOS MANCINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Trânsito em julgado (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AVELINO OLIVEIRA FERREIRACPF

LUCIANA VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMN CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

THAIS APARECIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMN CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

THAIS APARECIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS APARECIDA PEREIRACPF

MMN CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

---CPF

THAIS APARECIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS APARECIDA PEREIRA

Reu

MMN CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS APARECIDA PEREIRA

Reu

MMN CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação do(s) / da(s) exequente acerca da intimação de id. 10664579822, ficando INTIMADA a dar andamento nos autos, sob pena d... (08/05/2026)

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