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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

R.B.V.

Advogados

Reu:

CLAUDIO CESAR LOPES· OAB SP 332145· CPF 173.***.***-41

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/1999

Distribuição

23/12/1999

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUZIA APARECIDA ERREIRAS RUIZ

LILIANE NICOLOSI PASCOAL

LUIZ ANTONIO ARANTESCPF

ANALICE CHIAROTTI COSTACPF

LUCAS ROGERIO COSTACPF

+ 35 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGA CASSARO· OAB SP 70899

Autor:

ANTONIA DELFINA NATH· OAB SP 118445· CPF 287.***.***-12

Autor:

ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES· OAB SP 369020· CPF 173.***.***-00

Autor:

LILIAN REGA CASSARO

Autor:

LILIAN REGA CASSARO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

BEATRIZ DABREU GAMA

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Outros

BEATRIZ D´ABREU GAMA· OAB SP 119579

RUTE DO CARMO ROCHA· OAB SP 415366· CPF 104.***.***-20

ANDREA REGINA ROMANELLI· OAB SP 309221· CPF 156.***.***-25

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

23/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FABIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGA CASSARO· OAB SP 70899· CPF 063.***.***-26

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

23/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN REGA CASSAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGA CASSARO· OAB SP 70899· CPF 063.***.***-26

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CLAUDIO CESAR LOPES· OAB SP 332145· CPF 173.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 93.262,88

Autor

NEUZA APARECIDA MOREIRACPF

MARIA APARECIDA NATIVIDADECPF

NAIR NATIVIDADE BOLOGNESECPF

Reu

ALAIDE NATIVIDADECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR LOPES· OAB SP 332145· CPF 173.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA ROMãO ZALUNCHE

Reu

BANCO BV S/A

Advogados

Autor:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

CLAUDIO CESAR LOPES· OAB SP 332145· CPF 173.***.***-41

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CLAUDIO CESAR LOPES· OAB SP 332145· CPF 173.***.***-41

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE LABATE NETTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR LOPES· OAB SP 332145· CPF 173.***.***-41

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO CESAR PEREIRA

Reu

JOSE LUIZ FILHO

Advogados

Autor:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Reu:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR PEREIRA EXECUTADO: JOSE LUIZ FILHO Advogado(s) do reclamado: EVALDO SILVA CORREA DECISÃO A parte autora informou nos autos que a parte requerida não cumpriu o acordo firmado e requereu a o bloqueio de valores via Sisbajud. Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https:/... (23/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON APARECIDO DEVIDES

ALEX JUNIO SANTOS

ALEXSSANDRA APARECIDA DOS SANTOS

CLáUDIO CESAR PEREIRA

ELIZABETH APARECIDA DE ANDRADE

+ 3 outros

Reu

ANILTON DE OLIVEIRA

ELEDIR DE OLIVEIRA

ESPóLIO DE JOSEFINA MARIA DE OLIVEIRA

NELSINHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICHARD CERVINI· OAB SP 225852· CPF 216.***.***-10

Autor:

EVELYN CERVINI MASCI· OAB SP 171239· CPF 257.***.***-32

Autor:

RICHARD CERVINI· OAB SP 0225852· CPF 216.***.***-10

Autor:

EVELYN CERVINI MASCI· OAB SP 0171239

Reu:

RICHARD CERVINI· OAB SP 0225852· CPF 216.***.***-10

Reu:

EVELYN CERVINI MASCI· OAB SP 0171239

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005556-43.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Geosmar Devides - - Adilson Aparecido Devides - - Erika de Almeida Devides - - Vitoria Cypriano Devides - - Alex Junio Santos - - Alexssandra Aparecida dos Santos - - Cláudio Cesar Pereira - - Elizabeth Aparecida de Andrade e outros - Fl. 458: a sentença de fls. 445/450 transitou em julgado. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediat... (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Reu:

ERICA GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 428093· CPF 007.***.***-46

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

DILMA HIIBNER PEREIRA CRISTAL· CPF 165.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

Reu

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MAMORU RINALDI· CPF 046.***.***-01

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· CPF 077.***.***-90

Autor:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

Autor:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Reu:

LUCAS MAMORU RINALDI· CPF 046.***.***-01

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· CPF 077.***.***-90

Reu:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 65.720,00

Autor

NEURIVANIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUESCPF

CLAUDIO CESAR PEREIRA CRISTALCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA· OAB MS 23994· CPF 039.***.***-76

Autor:

DIEGO VIANNA· OAB MS 19904· CPF 030.***.***-08

Reu:

BRUNA CESTARI· OAB MS 20152· CPF 023.***.***-82

Reu:

LAYLA BOSSOE FLORES· OAB SP 372998· CPF 322.***.***-94

Reu:

JAMILE ZANCHETTA MARQUES· OAB SP 273567· CPF 216.***.***-02

Reu:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

Reu:

JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES· CPF 220.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES· OAB SP 231144· CPF 220.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 65.720,00

Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUESCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

CLAUDIO CESAR PEREIRA CRISTALCPF

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Reu

NEURIVANIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUESCPF

CLAUDIO CESAR PEREIRA CRISTALCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

Autor:

JAMILE ZANCHETTA MARQUES· OAB SP 273567· CPF 216.***.***-02

Autor:

BRUNA CESTARI· OAB MS 20152· CPF 023.***.***-82

Autor:

LAYLA BOSSOE FLORES· OAB SP 372998· CPF 322.***.***-94

Autor:

ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER· OAB SP 145543· CPF 119.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA· OAB MS 23994· CPF 039.***.***-76

Reu:

DIEGO VIANNA· OAB MS 19904· CPF 030.***.***-08

Reu:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

Reu:

LAYLA BOSSOE FLORES· OAB SP 372998· CPF 322.***.***-94

Reu:

BRUNA CESTARI· OAB MS 20152· CPF 023.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEURIVANIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA· OAB MS 23994· CPF 039.***.***-76

Autor:

DIEGO VIANNA· OAB MS 19904· CPF 030.***.***-08

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

LETICIA DEBOVI CARVALHO· OAB MS 23180· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA· OAB MS 23994· CPF 039.***.***-76

Reu:

DIEGO VIANNA· OAB MS 19904· CPF 030.***.***-08

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

LETICIA DEBOVI CARVALHO· OAB MS 23180· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio) (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEURIVANIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA· OAB MS 23994· CPF 039.***.***-76

Autor:

DIEGO VIANNA· OAB MS 19904· CPF 030.***.***-08

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

LETICIA DEBOVI CARVALHO· OAB MS 23180· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA· OAB MS 23994· CPF 039.***.***-76

Reu:

DIEGO VIANNA· OAB MS 19904· CPF 030.***.***-08

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

LETICIA DEBOVI CARVALHO· OAB MS 23180· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218-A, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413-A, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A Advogados do(a) APELANTE: BRUNA CESTARI - MS20152-A, ELY FLORES - SP129953-A, JAMILE ZANCHETTA MARQUES - SP273567-A, LAYLA BOSSOE FLORES - SP372998-A APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME,... (02/10/2024)

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