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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON NATAN CAMARGO GONÇALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA· OAB SP 464866· CPF 442.***.***-81

Reu:

EDNALDO JOSE MARTINS· CPF 089.***.***-17

Outros

LUIZ HENRIQUE BUENO· OAB SP 107384· CPF 055.***.***-50

EVALDO DE ALMEIDA· OAB SP 119360· CPF 100.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON NATAN CAMARGO GONÇALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVALDO DE ALMEIDA· CPF 100.***.***-75

Autor:

LUIZ HENRIQUE BUENO· CPF 055.***.***-50

Autor:

LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA· OAB SP 464866· CPF 442.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON NATAN CAMARGO GONÇALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA· OAB SP 464866· CPF 442.***.***-81

Autor:

EVALDO DE ALMEIDA· CPF 100.***.***-75

Autor:

LUIZ HENRIQUE BUENO· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON NATAN CAMARGO GONCALVES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

JEFFERSON NATAN CAMARGO GONÇALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BUENO· OAB SP 107384· CPF 055.***.***-50

Autor:

EVALDO DE ALMEIDA· OAB SP 119360· CPF 100.***.***-75

Autor:

LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA· OAB SP 464866· CPF 442.***.***-81

Reu:

LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA· OAB SP 464866· CPF 442.***.***-81

Reu:

LUIZ HENRIQUE BUENO· OAB SP 107384· CPF 055.***.***-50

Reu:

EVALDO DE ALMEIDA· OAB SP 119360· CPF 100.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500261-65.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFFERSON NATAN CAMARGO GONÇALVES PEREIRA - Vistos. Fls. 485 e 490. DEFIRO o pedido de parcelamento da Taxa Judiciária: R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais), em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 308,20 (trezentos e oito reais e vinte centavos). A primeira parcela deverá ser recolhida 10 (dez) dias úteis subsequentes... (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 731.515,98

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DROGARIA UNIFARMA DE PARAGUACU LTDA - MECNPJ

TOSHIO MIURACPF

DANIELLE LIMA FAUSTINOCPF

LARISSA LIMA FAUSTINOCPF

ANTONIO DONIZETE FAUSTINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 731.515,98

Autor

TOSHIO MIURACPF

TEREZINHA LIMA FAUSTINOCPF

CRISTIANE SAIURI MIURACPF

DROGARIA UNIFARMA DE PARAGUACU LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TOSHIO MIURACPF

TEREZINHA LIMA FAUSTINOCPF

CRISTIANE SAIURI MIURACPF

DROGARIA UNIFARMA DE PARAGUACU LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Reu:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

TOSHIO MIURACPF

ANTONIO DONIZETE FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Reu:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2024 (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DONIZETE FAUSTINOCPF

TOSHIO MIURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2024)

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