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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 78.147,26

Autor

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA CENTRAL - INSS

Advogados

Autor:

ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 420944· CPF 423.***.***-05

Autor:

VILMA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 437.***.***-49

Autor:

ISABELA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 410783· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 78.147,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS JUNIORCPF

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 437.***.***-49

Autor:

ISABELA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 410783· CPF 437.***.***-00

Autor:

ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 420944· CPF 423.***.***-05

Reu:

VILMA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 437.***.***-49

Reu:

ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 420944· CPF 423.***.***-05

Reu:

ISABELA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 410783· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59. (16/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

ISABELA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 410783· CPF 437.***.***-00

Autor:

ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 420944· CPF 423.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR CURADOR: VILMA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA - SP420944, ISABELA FERREIRA DA COSTA - SP410783, Advogado do(a) CURADOR: ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA - SP420944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados d... (30/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

ISABELA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 410783· CPF 437.***.***-00

Autor:

ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 420944· CPF 423.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 25.869,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUSA LIMA FILHO

CLAUDIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

SEBASTIANA ROCHA NETA

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

GESSICA JARDELLY PEREIRA DA SILVA· OAB DF 49618· CPF 037.***.***-26

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GESSICA JARDELLY PEREIRA DA SILVA· OAB DF 49618· CPF 037.***.***-26

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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